PF informa STF sobre possível inclusão de Cid e familiares em programa de testemunhas ameaçadas
Ministro Alexandre de Moraes encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República, dando cinco dias para manifestação do órgão
O tenente-coronel Mauro Cid atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro | Divulgação/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) informou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre "possível inclusão" do tenente-coronel Mauro Cid e de familiares dele no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A corporação avaliou essa medida como "indispensável à preservação da integridade física" do réu e de seus parentes.
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Siga no Google DiscoverO ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, encaminhou despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR), dando prazo de cinco dias para manifestação do órgão.
A PF destacou que a medida depende da aceitação expressa das regras e condições previstas para participação no programa. Cid trabalhou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e fechou acordo de colaboração premiada na ação penal que apurou tentativa de golpe de Estado e resultou em condenação do ex-presidente e de outros réus.
Motivo para a inclusão de Cid no programa
A proteção foi considerada necessária porque Mauro Cid participou do acordo de delação premiada na ação penal que julgou e condenou Bolsonaro e outros sete réus apontados pelo STF como integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Cid foi condenado a dois anos em regime aberto e foi o único dos réus que não recorreu da decisão.
Com o processo já transitado em julgado, a pena dele está em execução, o que reforça a avaliação da Polícia Federal de que há risco à integridade física do militar e de seus familiares, motivo pelo qual a corporação apontou como "indispensável" a inclusão no programa de proteção.
Como funciona o programa
O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, conhecido como Provita, é a política do governo federal que oferece proteção a pessoas que correm risco por colaborar com investigações ou processos criminais. Ele funciona em parceria com programas estaduais e com organizações da sociedade civil.
Criado em 1999, o Provita pode incluir medidas como mudança de endereço, acompanhamento psicológico, suporte social e ações para garantir segurança e reintegração à vida cotidiana.
O modelo brasileiro é considerado pioneiro porque vai além da proteção da prova. O programa leva em conta aspectos sociais, psicológicos e jurídicos dos beneficiários, buscando assegurar não apenas a segurança, mas condições dignas de vida enquanto a ameaça persiste.
