PEC da Segurança ainda demanda detalhes sobre execução, aponta estudo
Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que integração de ações dos estados e da União precisam ser assertivas; proposta foi entregue nesta quarta (23)
SBT News
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, entregue nesta quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, ainda precisa explicar como as medidas serão implementadas para combater a criminalidade no país, de acordo com a análise do Centro de Liderança Pública (CLP), organização suprapartidária para enfrentamento de problemas sociais no Brasil.
O estudo do CLP aponta que, embora a proposta represente um avanço institucional, ela ainda necessita de detalhes sobre a sua execução.
A PEC, elaborada pelo governo, sob a responsabilidade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, propõe a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a participação da União, estados, municípios e sociedade civil, e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Para o gerente de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, a proposta ainda não apresenta soluções claras para a integração dos estados e da União, fundamentais para o sucesso da iniciativa. “A criação de novas estruturas e a promessa de harmonização das forças de segurança ainda carecem de um planejamento claro sobre como essas mudanças ocorrerão na prática e qual será o impacto real no combate ao crime”, explica.
O estudo do CLP também destaca os números da violência no país. Embora o número de homicídios tenha diminuído de 39 mil em 2022 para 35 mil em 2024, o aumento significativo de mortes sem causa definida e desaparecimentos preocupa. O número de mortes sem explicação saltou de nove mil para 15 mil no mesmo período, enquanto os desaparecimentos passaram de 76 mil para mais de 80 mil por mês.
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O texto da PEC da Segurança foi entregue nesta noite, em reunião no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), que elogiaram a iniciativa do governo federal. Também participaram da entrega a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do governo no Congresso.
