Lula entrega PEC da Segurança ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta quarta-feira (23), o texto da PEC da Segurança que pretende ampliar a segurança pública no país e criar uma maior integração entre a União e os entes federados, após meses de negociação.

Uma reunião no Palácio do Planalto foi realizada à noite, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP). Também participaram da entrega a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do governo no Congresso.

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O presidente reforçou que não quer interferir na autonomia de cada estado.

"Vamos nos colocar à disposição, com inteligência, com dinheiro, com recursos e com a nossa vontade política para ver se a gente consegue amenizar o susto do brasileiro vive cotidianamente, seja por assalto a um aparelho elétrico dentro de casa, seja pelo loucura que é o celular nas ruas e nós vamos tentar mostrar que nos vamos penalizar todos aqueles que cometam qualquer delito que interfira na tranquilidade da sociedade brasileira", afirmou Lula.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que coordena a elaboração da proposta, o texto está "redondo" e pronto para ser aprimorado pelo Congresso.

"Pela primeira vez na historia republicana deste país, o governo resolve assumir a sua parte de responsabilidade de um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue aos estados, em grande parte, e uma parte menos aos municípios, que é a segurança pública", completou Lewandowski.

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O projeto já havia sido apresentado aos líderes da Câmara no dia 8 deste mês. Hugo Motta disse que a PEC foi muito bem recebida na ocasião e que irá tratar o tema com rapidez na Câmara.

"Pela abrangência do tema, o congresso fará um amplo debate sobre a PEC, nos garantimos que vamos dar total prioridade a essa PEC, essa semana ainda quero enviar a Comissão de Constituição e Justiça, que tb tratará o tema como prioridade porque já conversei com o presidente da CCJ", afirmou

Alcolumbre parabenizou Lula e Lewandowski sobre a iniciativa. "O que a gente precisa para a segurança pública, presidente, é o financiamento, é a capacitação, é a inteligência, e os estados e municípios brasileiros, sem a mão amiga da União, não conseguiriam combater a criminalidade nunca neste país", analisou.

Após passar pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para uma comissão especial para ser enviada ao plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se aprovada, seguirá para o Senado.

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Proposta

A PEC proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária.

O anteprojeto prevê mais integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), composto por representantes do governo federal, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil.

O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado.