Apple permitirá lojas de aplicativos de terceiros no Brasil para resolver caso com Cade
Acordo também determina que a Apple permita métodos de processamento de pagamentos de terceiros para compras dentro de aplicativos
Reuters
23/12/2025, 23:56 • Atualizado em 23/12/2025, 23:56
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A Apple permitirá outras lojas de aplicativos além da sua no sistema operacional iOS no Brasil para resolver um caso de três anos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disseram ambas as partes nesta terça-feira (23).
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O acordo também determina que a Apple permita métodos de processamento de pagamentos de terceiros para compras dentro de aplicativos, além dos seus próprios, ou links para sites externos para transações.
A Apple disse em comunicado que fará as mudanças para cumprir as exigências do Cade, mas que essas ações abrirão riscos de privacidade e segurança para os usuários.
A investigação começou após uma reclamação apresentada em 2022 pelo Mercado Livre sobre restrições da Apple para distribuição de produtos digitais e compras dentro de aplicativos.
O Cade então emitiu medidas preventivas contra a Apple em 2024 e, no início deste ano, seu órgão técnico recomendou uma decisão contra a empresa norte-americana.
O Mercado Livre disse reconhecer os esforços do Cade, mas acrescentou que o acordo "atende apenas parcialmente às necessidades de regras mais equilibradas".
O acordo entre o Cade e a Apple terá duração de três anos, a partir do momento em que os novos termos se tornarem obrigatórios para os desenvolvedores de aplicativos, informou o órgão regulador. A Apple tem 105 dias para executar as mudanças com as quais concordou, acrescentou o órgão antitruste.
A Apple está sujeita a um pagamento de até R$150 milhões caso descumpra o acordo, disse o Cade, observando que a Apple também concordou em encerrar uma reclamação judicial que havia apresentado contra as medidas preventivas de 2024.
Apple permitirá lojas de aplicativos de terceiros no Brasil para resolver caso com CadeAcordo também determina que a Apple permita métodos de processamento de pagamentos de terceiros para compras dentro de aplicativosTecnologia2025-12-23T23:56:31.907ZA Apple permitirá outras lojas de aplicativos além da sua no sistema operacional iOS no Brasil para resolver um caso de três anos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disseram ambas as partes nesta terça-feira (23). O acordo também determina que a Apple permita métodos de processamento de pagamentos de terceiros para compras dentro de aplicativos, além dos seus próprios, ou links para sites externos para transações. A Apple disse em comunicado que fará as mudanças para cumprir as exigências do Cade, mas que essas ações abrirão riscos de privacidade e segurança para os usuários. A investigação começou após uma reclamação apresentada em 2022 pelo Mercado Livre sobre restrições da Apple para distribuição de produtos digitais e compras dentro de aplicativos. O Cade então emitiu medidas preventivas contra a Apple em 2024 e, no início deste ano, seu órgão técnico recomendou uma decisão contra a empresa norte-americana. O Mercado Livre disse reconhecer os esforços do Cade, mas acrescentou que o acordo "atende apenas parcialmente às necessidades de regras mais equilibradas". O acordo entre o Cade e a Apple terá duração de três anos, a partir do momento em que os novos termos se tornarem obrigatórios para os desenvolvedores de aplicativos, informou o órgão regulador. A Apple tem 105 dias para executar as mudanças com as quais concordou, acrescentou o órgão antitruste. A Apple está sujeita a um pagamento de até R$150 milhões caso descumpra o acordo, disse o Cade, observando que a Apple também concordou em encerrar uma reclamação judicial que havia apresentado contra as medidas preventivas de 2024.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/tecnologia/apple-permitira-lojas-de-aplicativos-de-terceiros-no-brasil-para-resolver-caso-com-cade
