Mototáxi 99: Prefeitura de São Paulo apreende 20 motos por transporte irregular

A Prefeitura de São Paulo apreendeu 20 motocicletas na manhã desta segunda-feira (20) por realizarem transporte clandestino de passageiros pelo aplicativo 99. Desde quarta-feira (15), 126 veículos já foram apreendidos por irregularidades.

+Grupo de trabalho que baseou proibição de mototáxi debateu implementação de tuk-tuks em SP Das apreensões realizadas nesta segunda-feira, 7 ocorreram na zona Sul, 4 na zona Oeste, 6 na zona Leste e 3 na zona Norte. A operação foi conduzida pelo Departamento de Transportes Públicos, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) trava uma disputa judicial com o aplicativo 99 desde a semana passada. A empresa passou a oferecer o serviço de transporte de passageiros por motocicletas, prática ilegal de acordo com decreto da Prefeitura de São Paulo, assinado em janeiro de 2023.

O serviço de mototáxi foi anunciado pela 99 na terça-feira (14). No mesmo dia, o prefeito notificou a empresa e determinou a suspensão da atividade.

Na quarta-feira (15), o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia Ltda. e exigiu que ela retirasse a modalidade de sua plataforma em até 24 horas. O prazo expirou sem cumprimento, e a empresa afirmou ter realizado 50 mil viagens de mototáxi em São Paulo, apesar da proibição. +Exclusivo: traficantes são flagrados vendendo drogas em central de alimentos em São Paulo

Outro lado

Em nota, a 99 disse que está "respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018". A lei federal regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.

A empresa disse também que "vai apoiar os motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões". E que os passageiros envolvidos nas viagens terão as corridas ressarcidas. As informações sobre prejuízos devem ser passadas pelo aplicativo da empresa.