Moraes manda destruir 7 armas apreendidas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de sete armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro para destruição.

Segundo a decisão, a destruição deverá ocorrer após a elaboração dos respectivos laudos periciais, conforme previsto na legislação. Moraes considerou que os armamentos apreendidos se enquadram como instrumentos relacionados aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado e, portanto, estão sujeitos ao confisco como efeito da condenação.

Entre as armas que deverão ser destruídas estão duas pistolas Taurus, uma carabina/fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma pistola SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company.

Uma oitava arma, uma pistola Glock calibre 9x19 mm, não foi incluída na determinação de destruição. De acordo com Moraes, o armamento está sob a guarda da Polícia Civil do Distrito Federal e permanece vinculado a um inquérito em andamento na 17ª Delegacia de Polícia. Por isso, a arma deverá continuar custodiada até que a investigação seja concluída e seja avaliada sua eventual utilidade como prova.

A decisão também registra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pelo encaminhamento das armas ao Exército, enquanto a defesa de Bolsonaro concordou com o envio, mas pediu que fosse preservado o prazo regulamentar de 90 dias para eventual solicitação de transferência de titularidade dos bens.

+ Bolsonaro pede 90 dias para transferir titularidade de armas

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Relembre o caso

Em 3 de julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a apreensão das armas de Bolsonaro e revogou o porte de arma do ex-presidente, além do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

A medida ocorreu depois da pistola Glock ser encontrada, em 15 de junho, durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.

A arma estava no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que atuava na segurança do ex-presidente.

A discussão sobre o destino das armas começou após a Polícia Federal informar que não caberia à corporação definir o que fazer com os bens. Segundo a polícia, os armamentos foram apreendidos por determinação judicial, e não no âmbito de uma investigação criminal própria ou de um inquérito em andamento na instituição.