Bolsonaro pede 90 dias para transferir titularidade de armas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja preservado o prazo regulamentar de 90 dias para que ele possa providenciar a transferência de titularidade das 10 armas de fogo apreendidas.

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Segundo os advogados, o prazo está previsto nas normas do Exército para casos em que o registro de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) é cancelado. Nesse período, o titular pode providenciar a destinação dos bens ou solicitar uma nova concessão de registro, com possibilidade de prorrogação excepcional por mais 90 dias.

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Na manifestação, a defesa também afirma não se opor ao envio dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército, conforme sugerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (24).

Os advogados ponderam, no entanto, que o encaminhamento não deve ser “compreendido como transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação”.

“Dessa forma, requer-se que os armamentos sejam encaminhados ao Comando do Exército, conforme proposto pela Procuradoria-Geral da República, consignando-se, contudo, que o órgão competente deverá aguardar o transcurso do prazo regulamentar de 90 dias para que o peticionário providencie solicitação de transferência de titularidade dos bens, nos termos da legislação e das normas administrativas aplicáveis”, afirma a defesa.

Entenda o caso

Em 3 de julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a apreensão das armas de Bolsonaro e revogou o porte de arma do ex-presidente, além do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

A medida ocorreu depois de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.

A arma estava no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que atuava na segurança do ex-presidente.

O conjunto vinculado a Bolsonaro é formado por seis pistolas, duas carabinas ou fuzis e duas espingardas. Leia a lista abaixo:

• Pistola Forjas Taurus — calibre 380 Automatic;

• Pistola Forjas Taurus — calibre 40 Smith & Wesson;

• Pistola Glock — calibre 9x19 mm Parabellum;

• Carabina/Fuzil Caracal — calibre 5,56x45 mm;

• Pistola Caracal — calibre 9x19 mm Parabellum;

• Carabina/Fuzil Springfield Armory — calibre 7,62x51 mm;

• Espingarda Typhoon — calibre 12 GA;

• Pistola Arex — calibre 9x19 mm Parabellum;

• Pistola SIG-Sauer — calibre 9x19 mm Parabellum;

• Espingarda Maestro Arms Company — calibre 12 GA.

Atualmente, a Glock está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e é analisada no inquérito sobre a abordagem policial. As demais armas estão sob guarda da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal.

A discussão sobre o destino das armas começou após a Polícia Federal informar que não caberia à corporação definir o que fazer com os bens. Segundo a polícia, os armamentos foram apreendidos por determinação judicial, e não no âmbito de uma investigação criminal própria ou de um inquérito em andamento na instituição.

Caberá agora a Moraes decidir sobre o destino dos armamentos e o pedido da defesa para que seja preservado o prazo de 90 dias.