Maria da Penha é incluída em programa de proteção após ameaças

A ativista do direito das mulheres Maria da Penha, que dá nome à lei federal de 2006 que visa a coibir atos de violência doméstica contra a mulher, foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), na sexta-feira (7). O motivo foram ameaças sofridas por ela.

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As informações foram confirmadas pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves.

"Tomei conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. São ações repugnantes e inadmissíveis", escreveu Elmano no X (antigo Twitter), na sexta.

"Conversei com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, sobre ações para a proteção de Maria da Penha e o Governo do Ceará garantiu a sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos".

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O governador ainda manifestou apoio a Maria da Penha e salientou que ela "transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo". "Ressalto ainda que será construído um memorial na casa onde aconteceu o crime contra Maria da Penha [na década de 80]".

O objetivo do memorial, disse, "é evidenciar ainda mais a importância de fortalecer ações e políticas de combate à violência contra a mulher".

Cida Gonçalves também confirmou a inclusão de Maria da Penha no programa por meio de publicação no X. "É inaceitável que ela esteja sendo revitimizada 18 anos após ter dado o nome a uma das leis mais importantes do mundo para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres", pontuou.

Segundo a ministra, "Maria da Penha é símbolo de resistência e avanço na luta pelos direitos das mulheres. E isso inclui preservar sua história e memória". Ela classificou a construção do memorial como "outro passo fundamental nessa direção".

O que é o PPDDH?

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, cuja coordenação-Geral está vinculada à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que se encontram em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

Tem a atribuição de "articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos".