Lula sanciona lei que acaba com a volta do DPVAT em 2025
Seguro obrigatório para veículos, que chegou a ser rebatizado como SPVAT, não será cobrado no próximo ano
O DPVAT, que chegou a ser rebatizado como SPVAT, não será cobrado em 2025 | Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil
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Siga no Google DiscoverO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. Com a decisão, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT foi extinto em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o Congresso aprovou, e Lula sancionou, a recriação do seguro sob o nome SPVAT, após articulação da equipe econômica para aumentar recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Previdência Social e a outras áreas afetadas pelos custos de acidentes de trânsito.
Na época em que o projeto foi aprovado pela Câmara, Bolsonaro utilizou seu perfil nas redes sociais (o antigo Twitter) para criticar a reformulação. No entanto, Bolsonaro cometeu um equívoco ao afirmar que Lula havia sancionado a medida, já que o texto ainda precisava passar por votação no Senado, onde poderia sofrer alterações.
Governadores de estados como Goiás, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal se posicionaram contra o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que estava previsto para entrar em vigor em 2025. A iniciativa, aprovada pelo Congresso, foi planejada como substituta do extinto DPVAT.
O que é o DPVAT?
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi criado em 1966 com o objetivo de amparar pedestres e motoristas envolvidos em acidentes de trânsito, além de apoiar financeiramente as famílias das vítimas.
Nas décadas seguintes, o DPVAT passou a oferecer uma cobertura mais ampla, incluindo despesas médicas e hospitalares. A mudança atendeu à crescente demanda por um seguro que minimizasse os impactos financeiros dos acidentes no trânsito brasileiro.
Com o aumento expressivo da frota de veículos ao longo dos anos, as necessidades do fundo também cresceram. Em 2006, o Brasil tinha mais de 45 milhões de veículos em circulação. Esse número subiu para cerca de 94 milhões em 2016 e, atualmente, chega a mais de 115 milhões.
Quando ainda era cobrado, o DPVAT tinha valores que variavam de R$ 16,21, no caso de carros de passeio e táxis, a R$ 84,58 para motocicletas. Em 2018, último ano de arrecadação, o seguro gerou R$ 4,6 bilhões, que foram destinados ao financiamento de ações do SUS, programas de educação no trânsito, além de indenizações.
