Governadores reagem contra o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)
Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e pretende substituir o DPVAT, extinto em 2020
Governadores de vários estados — incluindo Goiás, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal — manifestaram sua oposição ao novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), cuja cobrança está prevista para começar em 2025. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e pretende substituir o DPVAT, extinto em 2020.
"O Estado de Minas não estará fazendo nada no sentido dessa cobrança, que eu discordo. Esse imposto foi extinto há três, quatro anos atrás. Ninguém sentiu falta", afirmou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
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Da mesma forma, Ronaldo Caiado, governador de Goiás, criticou a inclusão do novo seguro no IPVA, considerando que isso representa uma sobrecarga financeira para os proprietários de veículos.
O SPVAT será cobrado anualmente, com um valor ainda não definido, mas estimado em torno de R$ 60 para proprietários de carros e motos. O novo seguro cobrirá indenizações por morte e invalidez, além de reembolsar despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas sem seguro privado.
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Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), explicou que o seguro visa amparar cerca de 400 mil pessoas por ano. Ele reforçou que a medida pode ser a primeira ajuda que muitas famílias recebem em momentos de crise.
"Essa lei visa amparar aquelas pessoas que têm mais dificuldade nessa hora", afirmou o superintendente.
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Em caso de resistência dos estados em realizar a cobrança, a Caixa Econômica Federal irá gerenciar os recursos e disponibilizar canais alternativos de pagamento. Vale lembrar que a não quitação do seguro impedirá os proprietários de realizar o licenciamento anual e transferir a propriedade dos veículos.
