Senador apresenta projeto para destravar emendas em 2025, mas negociação segue com STF

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou projeto para tentar resolver o impasse das emendas em 2025. A proposta tenta dar mais transparência ao processo de transferêcia de recursos, mas as regras se limitam ao próximo ano, sem dar uma resposta sobre o envio de verbas já realizado e que segue suspenso em 2024.

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De acordo com o texto, o senador sugere que dados sobre o envio das emendas sejam informados no Portal da Transparência - para facilitar acesso às informações ligadas à aplicação de recursos. As transferências especiais, chamadas de "emendas Pix", que têm um sistema facilitado, devem ser detalhadas a órgãos de controle.

Por ser ligada à previsão do Orçamento do ano que vem, o projeto não confirma regras para o envio de recursos de forma permanente. Conforme apurou o SBT News, há possibilidade de que o governo envie um novo projeto para atender especificidades apresentadas pelo Supremo e voltadas de forma geral às emendas.

A intenção é tentar alcançar um desfecho na próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia anunciado a estratégia de votar o projeto na Câmara e no Senado. Apenas após aprovação, o STF avaliará o desbloqueio de recursos.

Emendas funcionam a critério dos parlamentares e costumam ser utilizadas como capital político - ao apoiar financeiramente obras nas bases eleitorais. A suspensão desses envios foi definida pelo ministro Flávio Dino, do STF, que apontou haver dificuldade no rastreio e falta de transparência.

A principal crítica do ministro foi voltada às emendas Pix, que não tem a mesma rastreabilidade e prestação de contas. Com a dificuldade de rastreio, os valores ficam passíveis de corrupção.