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"Lei Suzane von Richthofen": projeto barra lucro com crimes

Inspirada em lei americana, projeto do deputado Augusto Potinho (Republicanos) veta lucro de condenados com filmes e documentários

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Por Antonio Souza e SBT News
Suzane von Richthofen em entrevista ao documentário na Netflix | Reprodução

Suzane von Richthofen em entrevista ao documentário na Netflix | Reprodução

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho, vai apresentar um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que proíbe condenados pela Justiça de receber remuneração ou obter vantagem econômica com a produção de filmes, documentários, séries, livros e palestras sobre seus próprios crimes.

A proposta, apelidada nos corredores do Congresso de "Lei Suzane von Richthofen", busca impedir a monetização de delitos no mercado de entretenimento.

A iniciativa ganhou força após a veiculação de notícias sobre um suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, ocorrido em 2002, para gravar um depoimento exclusivo exibido em um documentário lançado recentemente em serviços de streaming. O hipotético cachê não é confirmado oficialmente pelos envolvidos na produção do filme.

"Não é admissível que autores de crimes bárbaros transformem suas atrocidades em fontes de enriquecimento pessoal e projeção comercial", argumenta a justificativa da matéria legislativa", diz Coutinho.

Reparação às vítimas e modelo dos Estados Unidos

Pelo texto do projeto, fica proibido que pessoas condenadas obtenham lucro com atos ilícitos por meio de obras, entrevistas remuneradas, eventos públicos ou conteúdos monetizados nas redes sociais.

A proposta também define como os valores recebidos devem ser destinados:

• Indenização às vítimas: vítimas ou herdeiros poderão recorrer à Justiça para exigir o repasse integral das quantias recebidas pelo condenado, além de indenização por danos morais.

• Fundo de assistência: se não houver vítimas diretas identificáveis, os valores bloqueados serão destinados a associações e entidades sem fins lucrativos que apoiam sobreviventes de crimes violentos.

A proposta brasileira se inspira nas chamadas Son of Sam laws, criadas no estado de Nova York a partir do fim dos anos 1970. A legislação buscava impedir que o assassino em série David Berkowitz lucrasse com a venda dos direitos de sua história a editoras e estúdios de cinema.

Garantias à atividade jornalística e contra a censura

O projeto prevê salvaguardas para evitar conflitos com a Constituição e afastar acusações de censura prévia. A proposta não restringe a produção, a circulação nem a comercialização de obras feitas por terceiros e preserva as liberdades de imprensa, de criação artística e de manifestação do pensamento.

Jornalistas, biógrafos, cineastas e veículos de comunicação poderão continuar investigando, narrando e analisando crimes de grande repercussão, desde que os autores dos delitos não recebam compensação financeira, direta ou indireta, pelas produções.

Com o pedido de urgência, a liderança partidária tenta levar a proposta diretamente à votação no plenário da Câmara, sem que ela passe antes pelas comissões temáticas permanentes. 🤳Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui

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