Política

Ajuste fiscal garantirá promessas de Lula, diz Pimenta

Ao SBT News, o líder do governo na Câmara defendeu mudanças no Orçamento para financiar novos programas sociais e manter subsídios aos combustíveis

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Por Caio Barcellos
Paulo Pimenta durante entrevista ao SBT News

Paulo Pimenta durante entrevista ao SBT News

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (16), em entrevista ao SBT News, que a aprovação do pacote de ajuste fiscal é necessária para garantir o cumprimento das promessas feitas pelo presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral. Segundo o deputado, o Orçamento de 2027 precisa ser adaptado para financiar novos programas sociais sem comprometer benefícios já existentes.

Entre as iniciativas citadas por Pimenta estão a ampliação do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro à permanência de estudantes na escola, o novo Desenrola e o Pix do Microempreendedor Individual (MEI).

"O orçamento tem que estar adequado, sintonizado com o resultado da urna. A vontade majoritária da população", afirmou.

Pimenta também negou as críticas de parlamentares da própria base governista de que as medidas propostas pelo Executivo coloquem em risco políticas sociais em andamento.

"O ajuste que está sendo proposto não compromete nenhum compromisso com o presidente Lula. Muito pelo contrário, ele reforça o compromisso do ganho real do salário mínimo, da proteção dos aposentados, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do orçamento para saúde, do orçamento para educação", declarou.

Resistência ao ajuste

Minutos antes da entrevista ao SBT News, Pimenta concedeu uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, em Brasília, na qual admitiu a possibilidade de mudanças nno pacote de ajuste fiscal para reduzir a resistência de parlamentares do campo progressista, inclusive dentro do PT.

O líder disse que pretende se reunir com deputados petistas na terça-feira (17), após a conclusão da votação no Senado. O encontro deverá contar com a participação do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para esclarecer dúvidas e avaliar sugestões de alteração.

"É evidente que nós temos interesse na celeridade, para que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível. Mas, se a gente quer ouvir a bancada, quer ouvir as outras bancadas, e se surgir alguma sugestão que possa aprimorar e que possa melhorar, nós estamos absolutamente abertos para poder ouvir e aproveitar", afirmou na coletiva.

Pimenta reconheceu que preocupações com a preservação do salário mínimo, do BPC e dos gastos com saúde e educação são legítimas. Entretanto, sustentou que o projeto não altera essas garantias e atribuiu parte das críticas a interpretações equivocadas do texto.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), permite ampliar o bloqueio de despesas públicas, estabelece novas restrições ao crescimento de gastos e prevê medidas relacionadas a benefícios tributários.

O texto principal foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (11), por 45 votos a 31. A votação de quatro destaques ficou para terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o governo pretende concluir a análise ainda nesta semana.

As estimativas apresentadas durante a tramitação indicam que as medidas poderão melhorar o resultado primário do governo federal em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027.

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