Lei Maria da Penha completa 18 anos de combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha, considerada uma das principais conquistas no combate à violência contra a mulher, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Além de tipificar os tipos de violência no ambiente doméstico e familiar, a lei foi responsável por criar medidas protetivas e garantir assistência às vítimas, e estabelecer punições mais rigorosas aos agressores.

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Sancionada em 2006, a lei surgiu a partir da história da cearense Maria da Penha. A farmacêutica sofreu diversas agressões de seu então marido, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antonio Heredia Viveros, mantida, até mesmo, em cárcere privado. Em uma tentativa de assassinato, ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro.

Em busca por Justiça, Maria recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir a condenação do companheiro. Em 2002, o caso foi julgado e Marco Antonio foi condenado pelas agressões. Posteriormente, o Brasil se comprometeu à criação de uma legislação para casos de violência doméstica e de gênero.

Apesar da lei ser um marco na defesa dos direitos das mulheres, a violência contra o público feminino continua crescendo no país. Em 2023, por exemplo, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio – o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica também tiveram aumento, de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.

O Brasil também registrou um estupro a cada seis minutos no ano passado. Foram 83.988 vítimas e uma taxa de 41,4 por 100 mil mulheres, havendo um crescimento anual de 6,5%. Outros crimes com taxas em alta são importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%).

Para tentar conter o cenário de violência, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Agosto Lilás”. A ação, que busca dar visibilidade ao alto número de feminicídio e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, contará com a ajuda de atrizes, atletas, ministros e parlamentares, além de órgãos públicos.

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“É muito importante que a sociedade se envolva nessa luta contra uma epidemia de violência contra as mulheres, que todos denunciem e se posicionem”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.