Gusttavo Lima é ou não é sócio da Vai de Bet? SBT News mostra contrato
Cantor diz que não é sócio, mas polícia afirma que sim; especialistas avaliam documento, que traz valores, rescisão se houver polêmica e tópico anticorrupção
O cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil de Pernambuco, abriu uma transmissão ao vivo nas redes sociais para se explicar das acusações, na segunda-feira (30).
Entre os pontos abordados durante a live, o "Embaixador", como o sertanejo é conhecido, negou ocupar função de sócio da casa de apostas Vai de Bet e afirmou ser apenas garoto-propaganda da marca. A plataforma de jogos seria um dos empreendimentos envolvidos no esquema ilegal que movimentou R$ 3 bilhões em três anos.
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O SBT News teve acesso ao contrato entre Gusttavo Lima e a empresa investigada e entrevistou especialistas para esclarecer se o sertanejo é ou não é sócio da Vai de Bet. O documento foi apreendido durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Operação Integration na sede da Balada Eventos e Produções, em Goiânia (GO), empresa da qual o cantor é proprietário.
Contrato
O "contrato particular de licença e utilização de imagem e outras avenças", conforme o documento, foi acordado em 1º fevereiro de 2023, com validade de doze meses. Ele foi assinado pelos representantes da Vai de Bet (BetPix) e da empresa GSA Empreedimentos e N & R Empreendimentos e Participações LTDA, sendo as duas últimas empresas pertencentes a Nivaldo Lima, nome de batismo do cantor Gusttavo Lima.
Uma das cláusulas do acordo, apontada pela Polícia Civil e que gerou repercussão e a dúvida sobre a sociedade, "cede e transfere ao contratado e contratada (empresas de Gusttavo Lima) em caráter definitivo, de forma irretratável e irrenunciável, o percentual de 25% sobre a marca Vai de Bet".
Além disso, a cláusula estabelece que, "caso a marca Vai de Bet seja negociada", o percentual da venda seria repassado para as empresas de Gusttavo.
Veja contrato:
E aí, é ou não é sócio?
Na análise de Gabriela Borges, doutora em Direito da Regulação e professora da FGV Direito Rio, "esse contrato é que o Gusttavo Lima firmou para que ele fosse o garoto-propaganda da marca. Por conta desse contrato, ele tem direito de 25% da exploração do uso da marca e isso não o torna sócio da BetPix (Vai de Bet), que é investigada".
Para que ele fosse sócio, seria necessária uma modificação no contrato social da empresa, o que não é tratado no contrato, de acordo com a especialista.
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No entanto, a investigação pode demonstrar que "esses contratos com o Gusttavo Lima eram utilizados como uma forma de validar e integrar o recurso ilegal para a economia formal", o que configuraria lavagem de dinheiro, alerta Gabriela Borges.
"Pode ser uma defesa para a internet, mas não serve como defesa judicial"
Na visão do professor Carlos Portugal Gouvêa, doutor em Direito Comercial da Universidade São Paulo (USP), o contrato não torna o sertanejo sócio, uma vez que é sobre a "prestação de serviço de publicidade que prevê, também como parte do pagamento, 25% da marca Vai de Bet, e não da sociedade empresarial que detém a empresa (BetPix)".
Para Gouvêa, isso não impede que o judiciário, dependendo da legalidade da movimentação financeira, desconsidere Gusttavo Lima como um dos sócios da empresa, verificando um "intuito fraudulento".
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O especialista explica que o fato de o astro sertanejo ser ou não ser sócio não interfere no suposto envolvimento criminal. "Ele não sendo sócio não é uma defesa para Gusttavo porque a atividade criminosa não foi praticada por um indivídio isolado, e sim por uma organização, um conjunto de indivíduos", afirma.
"Se um grupo criminoso te chama, te convida para ser garoto-propaganda, você vai dizer que é 'só o garoto-propaganda?' [...] É inegável que ele é sócio das empresas que firmaram contrato com a investigada no esquema criminoso. Afirmar que não é sócio pode ser uma defesa para a internet, mas não serve como defesa judicial", conclui.
Valores, obrigações do cantor e rescisão
O contrato não estabelece um valor fixo que Gusttavo Lima receberia pelo acordo com a Vai de Bet, e sim uma "retribuição mensal por todos os serviços prestados", "cujo valores serão mensurados mensalmente", de acordo com o documento.
Já os termos firmados no dia 22 de junho de 2022, em outro acordo entre o sertanejo e casa de apostas, garantiam ao músico pelo menos R$ 15 milhões.
Para receber, Gusttavo precisava:
- Realizar a gravação de material publicitário para divulgação da marca em redes sociais, rádio, TV etc;
- Comparecer a dois dias de "mídias days" por ano, com duração de até 4h, que serão agendados de comum acordo entre as partes (local e data), sendo um a cada semestre;
- Publicações nas redes sociais do tipo stories, sendo no mínimo duas por semana, preferencialmente na quarta-feira e nos finais de semana (sábado ou domingo);
- Publicações mensais nas redes sociais do tipo feed, sendo, no minimo, uma por semana.
Além disso, um dos termos de rescisão do contrato ocorreria "unilateralmente em caso de envolvimento pelas partes em escândalos ou polêmicas, que venha a prejudicar a imagem dos qualquer das partes", de acordo com o documento.
Entre um dos termos destacado no contrato, a cláusula 15ª trata de anticorrupção, que prevê que a Vai de Bet e Gusttavo Lima se obrigam a "não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem" por meio de negócios ilegais para prevenir lavagem de dinheiro e outros crimes.
