Novo aciona TCU para barrar uso da estrutura do Planalto em desfile na Sapucaí

O Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (13) para barrar o uso de funcionários públicos e da estrutura cerimonial do Palácio do Planalto para preparar fantasias e convites para o desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, no domingo (15). A escola homenageia o presidente Lula e contará com a participação da primeira-dama Janja.

A primeira-dama deve ser o destaque do último carro alegórico. A escola de samba liberou convites a pessoas próximas ao petista para subir no carro intitulado “Amigos do Lula”.

O Planalto, porém, vetou a participação de ministros pelo temor de complicações com a Justiça Eleitoral - alguns devem ser candidatos nas eleições de outubro. Janja foi liberada por não ter vínculo formal com a estrutura pública, embora despache diariamente no Palácio do Planalto e mantenha uma estrutura fixa de assessores.

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A ação do partido cita uma reportagem do site Poder360 sobre a atuação do cerimonial de Janja na organização de detalhes do desfile, incluindo:

• Convites personalizados
• Organização de fantasias
• Coordenação de convidados; e
• Articulação política e institucional.

Para o Novo, o uso da máquina pública para o evento configura “desvio de finalidade, pois recursos humanos e materiais da União estariam sendo utilizados para viabilizar atividade de caráter pessoal e festivo".

“Não há malabarismo jurídico que justifique o interesse público no dispêndio de recursos públicos para a participação da primeira-dama em desfile de escola de samba, muito menos que justifique o desvirtuamento da estrutura estatal para a organização da lista de convidados e das fantasias a serem utilizadas pelos componentes do carro alegórico", diz a peça.

O documento cita ainda um repasse de R$ 1 milhão do governo federal para a Acadêmicos de Niterói. Porém, todas as 12 escolas de samba do Grupo Especial receberam o mesmo valor.

O SBT News procurou o Planalto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Propaganda antecipada

O Novo já havia entrado com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói sob o pretexto de configurar propaganda eleitoral antecipada.

O TSE rejeitou o requerimento na quinta (12) e alegou que uma proibição configuraria censura prévia. Porém, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o desfile ficará sob escrutínio em caso de eventuais irregularidades.

"A festa popular do Carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém. E, portanto [...], anuncia-se como partícipes ou participantes pessoas que já se anunciaram como sendo eventuais candidatos [...], o significa que há um risco muito concreto e plausível de que venha a acontecer algum ilícito, que será objeto com toda a certeza desta Justiça Eleitoral", declarou a Cármen Lúcia na ocasião.