Governo já devolveu R$ 2,1 bilhões a três milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes

O governo federal atingiu, nesta segunda-feira (20), a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a três milhões de aposentados e pensionistas que tiveram valores debitados indevidamente de suas contas bancárias. O processo de ressarcimento começou em 24 de julho.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento. Para receber o valor, não é preciso ação judicial. Basta aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios (veja o passo a passo abaixo).

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Durante a análise, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) identificou que pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas, o que configura nova irregularidade. Muitas entidades também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova.

"Essas pessoas também estão sendo incluídas", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller. "São vítimas do que chamamos de 'fraude da fraude'. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo."

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Podem aderir ao ressarcimento todos os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Aqueles que receberam resposta irregular do INSS, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio, em vez de comprovantes válidos, também são elegíveis.

Beneficiários com processos na Justiça precisam desistir da ação antes de aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

A entidade ressalta que não envia links, SMS ou mensagens com pedidos de dados aos beneficiários, tampouco cobra taxas ou solicita intermédios. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Como funciona o processo de adesão

1. Contestar o desconto indevido

É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios;

2. Aguardar a resposta da entidade

Prazo: até 15 dias úteis;

3. Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo;

4. Recebeu uma resposta irregular?

Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio;

5. Aderir ao acordo

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em "Consultar Pedidos" → "Cumprir Exigência";

• Role até o último comentário, selecione "Sim" em "Aceito receber" e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.