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Fraudes no INSS: entenda plano para ressarcir aposentados e pensionistas e veja como solicitar reembolso

Acordo proposto pela AGU ao STF prevê canal exclusivo para pedidos e devolução dos valores em até 60 dias após análise

Imagem da noticia Fraudes no INSS: entenda plano para ressarcir aposentados e pensionistas e veja como solicitar reembolso
Aplicativo Meu INSS | Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil
• Atualizado em
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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano do governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes envolvendo descontos associativos feitos de forma indevida em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento foi protocolado nessa quarta-feira (2).

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O objetivo é garantir o reembolso dos valores descontados de forma irregular e promover uma solução mais ágil e segura para os beneficiários prejudicados. A proposta foi construída com participação de representantes da sociedade civil, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Previdência Social, INSS e Banco Central (BC).

Como vai funcionar ressarcimento

De acordo com o plano, o segurado que identificar um desconto indevido deve registrar a reclamação pelos canais já disponíveis do INSS: o aplicativo Meu INSS, o site meu.inss.gov.br, ou o telefone 135.

A instituição financeira responsável pelo empréstimo terá 30 dias para analisar o pedido. Se a fraude for confirmada, o ressarcimento deve ser feito em até 30 dias, contados da conclusão da análise – totalizando até 60 dias desde o registro da reclamação.

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O INSS também poderá suspender imediatamente os descontos quando identificar indícios de fraude, mesmo antes da manifestação do banco.

Como solicitar reembolso

Para pedir reembolso, o beneficiário deverá seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o Meu INSS, o site do INSS ou ligue para o telefone 135;
  2. Registre uma reclamação sobre desconto indevido relacionado a empréstimo consignado;
  3. Anexe ou informe documentos que comprovem a fraude, se possível;
  4. Aguarde a análise da instituição financeira, que terá até 30 dias;
  5. Se confirmada a fraude, o valor será devolvido em até 30 dias após a análise.
Imagem explica como pedir reembolso pelo INSS | Distribuição/Arte/Warley Júnior/SBT News
Imagem explica como pedir reembolso pelo INSS | Distribuição/Arte/Warley Júnior/SBT News

Segundo a AGU, o modelo de conciliação tem potencial para se tornar referência em outras áreas da administração pública, ao evitar judicializações e acelerar a reparação aos cidadãos lesados.

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