Fraudes no INSS: entenda plano para ressarcir aposentados e pensionistas e veja como solicitar reembolso
Acordo proposto pela AGU ao STF prevê canal exclusivo para pedidos e devolução dos valores em até 60 dias após análise
Aplicativo Meu INSS | Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano do governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes envolvendo descontos associativos feitos de forma indevida em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento foi protocolado nessa quarta-feira (2).
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Siga no Google DiscoverO objetivo é garantir o reembolso dos valores descontados de forma irregular e promover uma solução mais ágil e segura para os beneficiários prejudicados. A proposta foi construída com participação de representantes da sociedade civil, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Previdência Social, INSS e Banco Central (BC).
Como vai funcionar ressarcimento
De acordo com o plano, o segurado que identificar um desconto indevido deve registrar a reclamação pelos canais já disponíveis do INSS: o aplicativo Meu INSS, o site meu.inss.gov.br, ou o telefone 135.
A instituição financeira responsável pelo empréstimo terá 30 dias para analisar o pedido. Se a fraude for confirmada, o ressarcimento deve ser feito em até 30 dias, contados da conclusão da análise – totalizando até 60 dias desde o registro da reclamação.
O INSS também poderá suspender imediatamente os descontos quando identificar indícios de fraude, mesmo antes da manifestação do banco.
Como solicitar reembolso
Para pedir reembolso, o beneficiário deverá seguir os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS, o site do INSS ou ligue para o telefone 135;
- Registre uma reclamação sobre desconto indevido relacionado a empréstimo consignado;
- Anexe ou informe documentos que comprovem a fraude, se possível;
- Aguarde a análise da instituição financeira, que terá até 30 dias;
- Se confirmada a fraude, o valor será devolvido em até 30 dias após a análise.
Segundo a AGU, o modelo de conciliação tem potencial para se tornar referência em outras áreas da administração pública, ao evitar judicializações e acelerar a reparação aos cidadãos lesados.
