UE quer regras rígidas para o WhatsApp no combate a conteúdo nocivo

O WhatsApp pode ser submetido às regras da União Europeia (UE) contra conteúdo ilegal e prejudicial após atingir o limite de usuários previsto na Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (9) por uma porta-voz da Comissão Europeia.

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Segundo a Comissão Europeia, o WhatsApp registrou cerca de 51,7 milhões de usuários ativos mensais em seus canais na UE nos primeiros seis meses de 2025. O número supera o limite de 45 milhões que classifica serviços como grandes plataformas online sob a DSA.

Em coletiva diária, o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, explicou que o objetivo é determinar se os canais do WhatsApp funcionam como mensagens privadas, o que ficaria fora do escopo da DSA, ou como canais abertos, semelhantes a redes sociais, que passariam a ser regulados.

“O objetivo da Comissão é verificar se é realmente uma mensagem privada ou se são canais abertos que atuam mais como uma plataforma de rede social”, afirmou Regnier. “Posso confirmar que a Comissão está analisando o assunto e não excluo uma designação futura.”

Até o momento, o WhatsApp que pertence à Meta Platforms não comentou oficialmente a possibilidade de enquadramento na nova regulação.

O que é a DSA?

A Lei de Serviços Digitais, conhecida pela sigla DSA, em inglês, é um conjunto de regras da União Europeia criado para tornar o ambiente digital mais seguro, justo e transparente para usuários e empresas, protegendo direitos fundamentais online e ampliando a responsabilidade das plataformas.

A DSA busca:

• Combater a venda e troca de bens, serviços e conteúdos ilegais
• Reduzir a disseminação de desinformação, especialmente quando amplificada por sistemas algorítmicos
• Garantir mais controle aos usuários sobre o que veem na internet
• Reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

As regras foram adotadas pelo Parlamento Europeu em 5 de julho de 2022, marcando uma das maiores reformas da regulação digital na União Europeia.

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A DSA é considerada uma legislação histórica por redefinir o papel das plataformas digitais, ampliando a proteção aos usuários e fortalecendo a responsabilidade das big techs no ambiente online.

Quais plataformas já são reguladas pela DSA?

A DSA já classifica como grandes plataformas online serviços como:

• Facebook
• Instagram
• YouTube
• TikTok
• LinkedIn
• Temu

Essas empresas precisam adotar medidas adicionais de combate ao conteúdo ilegal e prejudicial, além de maior transparência e gestão de riscos.

De acordo com a legislação europeia, violações à DSA podem resultar em multas de até 6% da receita anual global da empresa responsável.