Funai é impedida de fornecer materiais a indígenas que ocupam áreas no Paraná
Justiça Federal no estado proibiu fundação de oferecer assistência durante ocupações
De acordo com a determinação da Justiça Federal no Paraná, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fica proibida de entregar materiais que possam ser usados por indígenas para construção de moradias em áreas rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, ocupadas pelas comunidades.
A sentença foi proferida nesta semana pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama. Na decisão, ele afirma que a entrega dos materiais de construção pela Funai contraria “o propósito de desocupação do imóvel” manifesto nas “ordens judiciais vigentes” que determinam “expressamente a desocupação dos imóveis pelos indígenas”.
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Na última sexta-feira (19), o mesmo juiz autorizou a reintegração de posse de áreas rurais que povos Avá-guarani ocuparam, a fim de cobrar a conclusão da demarcação do território já delimitado pela Funai, que está na Justiça desde 2018.
A manifestação judicial ocorreu após a coordenação regional da Funai solicitar o apoio da Polícia Federal (PF) para entregar kits de suprimentos aos Avá-guarani que participam do que os indígenas chamam de retomada de seus territórios originários.
Entenda a disputa
As ocupações ou retomadas de áreas do oeste paranaense reivindicadas como territórios tradicionais fazem parte das mobilizações indígenas que acirraram a disputa com proprietários rurais em diferentes unidades da federação. As tensões resultaram em ataques armados no Paraná, no Rio Grande do Sul e também no Mato Grosso do Sul, deixando indígenas feridos.
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O governo federal organizou um grupo com representantes de várias pastas e órgãos, como os ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e Cidadania, para tentar mediar os conflitos em Mato Grosso do Sul e no Paraná.
Agentes da Força Nacional também atuam em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.
