Escola Vladimir Herzog desiste de aderir a projeto cívico-militar em SP

A Escola Estadual Vladimir Herzog Jornalista, em São Bernardo do Campo (SP), desistiu de participar da consulta pública para adesão ao projeto de colégios cívico-militares do governo de São Paulo após a repercussão causada pela decisão da diretoria da unidade de ensino. O anúncio foi feito pela gestão da escola no domingo (21) e confirmado pela Secretaria de Educação do Estado nesta segunda-feira (22).

O colégio, que leva o nome do jornalista assassinado nas instalações do DOI-Codi durante a ditadura militar, foi uma das 302 unidades do estado que manifestaram interesse em participar do programa de militarização das escolas estaduai, proposto pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A lista foi divulgada na última quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado.

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Após a manifestação de interesse por parte da diretoria da escola, três consultas públicas deveriam ser feitas com a comunidade escolar. Com o recuo da gestão da E.E Vladimir Herzog Jornalista, o processo não seguirá, explicou a Secretaria de Educação do Estado para o SBT News.

Em pronunciamento, a gestão da escola afirmou que fez uma "nova análise" em que decidiu por "não dar continuidade à consulta".

"Acreditamos firmemente que nossa metodologia pedagógica visa abranger valores essenciais para o desenvolvimento integral dos alunos, pautados nos princípios da democracia, pluralidade e inclusão social", diz a nota.

Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, comemorou a decisão da escola. Em uma publicação nas redes sociais, ele escreveu: "Lugar de militar é nos quartéis, não nas escolas".

Na sexta-feira (19), o Instituto Vladimir Herzog havia repudiado a intenção de militarizar a escola que leva o nome do jornalista. "É uma afronta inadmissível a mera cogitação de que seja militarizada uma escola que leva o nome de Vladimir Herzog, jornalista brutalmente assassinado por agentes da ditadura civil militar instaurada em 1964. Tal projeto, de cunho autoritário e abominável, desrespeita e fere a história, o legado e os valores democráticos defendidos por Vlado em vida", diz a organização.

Quem foi Vladimir Herzog

Vladimir Herzog foi torturado e assassinado em 25 de outubro de 1975, no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. Diretor de jornalismo da TV Cultura, ele havia se apresentado espontaneamente no dia anterior, para prestar depoimento sobre uma suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Preso, ele foi torturado e morto por agentes da repressão. Uma foto de Herzog pendurado pelo pescoço por um cinto, em uma janela com altura menor que a dele, com os joelhos dobrados, foi usada pela Ditadura Militar como "prova" de que o jornalista havia se suicidado.

A repercussão da morte de Herzog gerou a primeira grande manifestação após a implantação do Ato Institucional nº 5. Mais de 8 mil pessoas participaram de um culto ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, celebrado pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel e o reverendo James Wright. Começava aí o processo que culminaria na redemocratização do país.

Três anos depois, o governo federal foi responsabilizado pela morte de Vladimir Herzog. Em 2013, após solicitação da Comissão Nacional da Verdade, o atestado de óbito do jornalista foi retificado, passando a trazer como causa da morte "lesões e maus-tratos" sofridos nas dependências do DOI-Codi.

Projeto é inconstitucional, diz AGU

O governo de São Paulo informou que pretende iniciar o projeto de educação cívico-militar em 2025, com 45 escolas. O programa foi sancionado em maio por Tarcísio, apesar de protestos de educadores e estudantes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou o modelo de ensino proposto pelo governador como inconstitucional, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSOL. Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, a lei estadual aprovada é incompatível com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece regras para o ensino do país, nos níveis federal, estadual e municipal.

"Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política educacional na educação básica regular", destacou Roman.

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Em julho de 2023, o governo federal encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. O Pecim permitia a transformação de escolas públicas em cívico-militar. O formato deixava a gestão administrativa dos colégios com os militares, enquanto educadores civis ficavam responsáveis pela parte pedagógica. Na época, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o programa era inconstitucional.

Mesmo com a suspensão, vários estados afirmaram que iriam adotar um programa próprio para continuar com as escolas cívico-militares existentes. Foi o caso de São Paulo, que em menos de um ano aprovou o projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Como será implantado o programa das Escolas Cívico-Militares em SP?

Segundo a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), as escolas que adotarem o modelo cívico-militar vão seguir o Currículo Paulista, organizado pela pasta. O processo de seleção de monitores – policiais militares da reserva que vão participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização e segurança escolar – será realizado com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

"A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva – será ao menos um por escola – caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais", explica a Seduc.

O gasto com a contratação dos militares da reserva, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.