A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de terça-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o Programa Escola Cívico-Militar. A proposta foi enviada ao parlamento paulista pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no início de março, e agora segue para sanção.

+ Volta às aulas em SP: alunos começam ano letivo com nova matriz curricular

O programa de escola cívico-militar foi suspenso pelo governo federal em julho de 2023. O modelo de ensino, criado em 2019, estabelecia uma parceria entre educadores e militares, que ficavam responsáveis, respectivamente, pela área pedagógica e gestão administrativa das instituições. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência.

O fim do programa foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santo, que explicou que a decisão foi tomada após uma análise interna. Além da desigualdade salarial entre militares e professores, o ministro alegou que o projeto não tinha "base legal" para a pasta, que é responsável pelo repasse de verba para o pagamento dos funcionários.

Mesmo com a suspensão pelo governo federal, vários estados afirmaram que iriam adotar um programa próprio para continuar com as escolas cívico-militares existentes. No caso de São Paulo, segundo Tarcísio, o projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar?

Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano, tanto em escolas já existentes como em novas unidades. A expectativa é que de 50 a 100 instituições adotem o modelo.

Para ser implantado, no entanto, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

A Seduc-SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização e segurança escolar.

+ Tarcísio diz que professores "não têm o melhor salário, mas têm muito amor"

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.