Fim do programa de escolas cívico-militares alcança 202 colégios no país

O fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares anunciado pelo governo federal vai afetar ao menos 202 colégios no país, com destaque para a região Sul, que conta com 54 escolas dessa categoria. Questionada por especialistas em educação, a medida foi adotada pelo governo de Jair Bolsonaro e deve ser oficialmente modificada nos próximos dias. Com detalhes ainda não divulgados, a expectativa é de que não haja mais recursos da União para participação de militares na modalidade de ensino.

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Os locais que mais aderiram ao programa, e consequentemente vão passar por mudanças, são o Rio Grande do Sul, que atualmente têm 22 escolas cívico-militares, seguido por Santa Catarina, com 21, e Paraná, com 11 escolas. Os dados foram obtidos pelo SBT News por meio da Lei de Acesso à Informação, em 27 de junho. E publicados nesta 5ª feira (13.jul).

Detalhes concedidos à época pelo Ministério da Educação também mostram um avanço dos tipos de escolas nos últimos dois anos. Em 2022, o projeto foi implementado em 75 colégios. Quantidade semelhante ao ano de 2021, quando 74 escolas aderiram à proposta. Em 2020, o número foi de 53. 

O encerramento do programa foi confirmado em ofício a secretários estaduais de Educação na 4ª feira (12), e confirmado ao SBT pelo Ministério da Educação. Ao que se sabe, as escolas passarão por adaptações para retornarem ao sistema tradicional de ensino até o fim do ano. Para encerrar a medida em definitivo, o governo precisa publicar um decreto suspendendo o programa, além de alterar as possibilidades de atuação de militares na Educação.

A professora do Departamento de Planejamento e Administração da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos defende o fim das escolas militarizadas, ao considerar que a medida não resolve problemas educacionais: "A militarização nunca foi solução para problemas educacionais para o país, nem poderia ser".

"O que a polícia pode fazer dentro da escola ela deveria fazer fora da escola. Inclusive para não se ter problemas. Houveram ataques em escolas militarizadas, brigas. No Distrito Federal, as escolas passaram a ter mais casos de violência depois que foram militarizadas", completa Santos, que também é uma das coordenadoras da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação.

Como alternativa, a especialista indica que o governo deve focar em ações para garantir infraestrutura, condições de aprendizagem, tecnologias e alimentação. Além de políticas públicas para que estudantes não precisem trabalhar. "É preciso garantir essas condições. A grande parte das escolas não têm infraestrutura para ser chamada de escola. Tem muito o que se fazer, e não é gastar dinheiro com militares", opina.

Do outro lado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a continuidade da proposta e consideram que o governo quer modificar o projeto por "revanche". Deputados e senadores de oposição tentarão rever a medida. Em entrevista ao Poder Expresso, do SBT News, o deputado federal tenente-coronel Luciano Zucco (Republicanos-RS) estimou que mais de "20 mil crianças estão no modelo federal e serão prejudicadas", e que irá recorrer por um projeto de Lei. "Já estamos fazendo pedido de urgência a projeto de Lei de minha autoria, nos moldes do modelo estadual", diz.

+ Governo encerrou projeto de escolas cívico-militares por "revanche", diz deputado

O processo pode enfrentar desgaste com governos estaduais que possam defender a educação militarizada. Veja o panorama da quantidade de escolas implementadas em cada Unidade da Federação, segundo os dados obtidos pelo SBT News:

• Acre -- 5
• Amapá -- 4
• Amazonas -- 7
• Pará -- 9
• Rondônia -- 4
• Roraima -- 1
• Tocantins -- 9
• Alagoas -- 3
• Bahia -- 2
• Ceará -- 5
• Maranhão -- 3
• Paraíba -- 6
• Pernambuco -- 5
• Piauí -- 7
• Rio Grande do Norte -- 5
• Sergipe -- 1
• Distrito Federal -- 4
• Goiás -- 8
• Mato Grosso -- 7
• Mato Grosso do Sul -- 7
• Espírito Santo -- 8
• Minas Gerais -- 16
• Rio de Janeiro -- 12
• São Paulo -- 10
• Paraná -- 11
• Santa Catarina -- 21
• Rio Grande do Sul -- 22.