Discord recorre de suspensão de lives no Brasil
Em recurso, plataforma afirma que determinação cabia à Justiça, e não à ANPD, e propõe um plano de conformidade como alternativa à medida em vigor
Ilustração com o logotipo do Discord. | REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração
O Discord recorreu, nesta segunda-feira (24), contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão de transmissões ao vivo e de outras funcionalidades de compartilhamento de vídeo da plataforma no Brasil.
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No recurso administrativo, a empresa pede à ANPD que a decisão seja anulada e que as funcionalidades suspensas sejam restabelecidas. O Discord também solicita efeito suspensivo para interromper os efeitos da medida enquanto o recurso é analisado.
O principal argumento da plataforma é que a suspensão de atividades não poderia ter sido determinada pela ANPD. A empresa cita o ECA Digital e afirma que a legislação estabelece que sanções de suspensão temporária ou proibição de atividades devem ser aplicadas pelo Poder Judiciário, enquanto a autoridade administrativa ficaria responsável por medidas como advertência e multa.
O Discord também questiona a forma como a decisão foi tomada. Segundo a empresa, uma medida com impacto nacional e que afeta uma funcionalidade de comunicação deveria ter sido deliberada pelo Conselho Diretor da ANPD, e não por decisão individual do superintendente de fiscalização.
Outro argumento apresentado no recurso é que a ANPD teria adotado a medida antes de receber todas as informações solicitadas à empresa. O despacho que determinou a suspensão foi editado em 12 de agosto, enquanto a complementação dos dados estava prevista para dois dias depois. A Discord afirma que o material foi entregue em 14 de agosto e que o acervo atualmente está completo.
A empresa também contesta algumas das premissas usadas para justificar a suspensão. Segundo o Discord, a situação que motivou a atuação da ANPD envolveu um servidor privado, acessível por convite, e não uma transmissão pública. A companhia afirma que 51 contas passaram pelo servidor ao longo de aproximadamente duas horas, e não mais de 200 usuários simultaneamente em uma transmissão.
A plataforma ainda argumenta que a criptografia de ponta a ponta utilizada no serviço não foi adotada para contornar o ECA Digital. De acordo com o recurso, a tecnologia começou a ser implementada em 2024, antes da promulgação da lei, em setembro de 2025.
Plano de conformidade
Como alternativa à suspensão, o Discord propõe um plano de conformidade negociado com a ANPD. A empresa afirma estar disposta a estabelecer obrigações, métricas, prazos e mecanismos de prestação periódica de informações.
A proposta prevê uma discussão técnica para definir quais medidas podem ser implementadas imediatamente, quais dependem de desenvolvimento e quais soluções alternativas poderiam alcançar os mesmos objetivos de proteção.
No recurso, a empresa também pede que, caso a suspensão não seja anulada, a ANPD converta a medida em um plano de conformidade e estabeleça critérios objetivos e um prazo máximo para decidir sobre a reativação das funcionalidades.
O Discord afirma que o recurso não interrompe o diálogo com a ANPD e que pretende manter as discussões técnicas para buscar uma solução consensual para o caso.
A ANPD ainda não se manifestou.
