Governo Lula cria mercado virtual para compras públicas
O presidente assinou o decreto que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), um mercado virtual que conecta os empreendedores à União
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Divulgação/Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda (24), o decreto que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), um mercado virtual que conectará os pequenos empreendedores à administração pública.
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A plataforma permitirá que o Estado, por meio de seus ministérios, autarquias e empresas públicas, busque produtos ou serviços de pequenos empreendedores de forma direta. A previsão é que o Sicx passe a operar até o fim do ano.
O Sicx funciona de forma similar ao programa Contrata + Brasil, que permite que a União contrate serviços ou produtos de microempreendedores individuais (MEI’s) de forma direta, em operações de até R$ 13 mil.
Ambas as iniciativas fazem parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que reúne diretrizes para as contratações públicas.
Segundo dados oficiais, as contratações públicas realizadas pela União, pelos estados e pelos municípios somaram, em 2025, um montante de R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 16% do PIB.
Em reunião com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Lula defendeu os programas governamentais que contribuem para o desenvolvimento sustentável, como o Contrata + Brasil e o Bolsa Família.
“O que as pessoas precisam é que o dinheiro circule onde ela está, e, de preferência, na mão das pessoas que vão fazer investimentos na própria cidade. É importante a gente lembrar que uma pessoa que pega pouco dinheiro não vai comprar dólar, investir na bolsa ou depositar em uma conta bancária. Ela vai fazer o dinheiro girar, para melhorar a qualidade da vida dela, para melhorar o desenvolvimento da coisa que ela está fazendo e, no final, todos ganham”, comentou o presidente.
Parâmetros para as compras
O decreto estipula que os fornecedores do Sicx terão credenciamento integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU), um ambiente que permitirá o preenchimento automático de documentos de contratação junto ao Estado.
O documento também estipula regras para a inclusão de produtos e serviços, que terão o prazo de pagamento de 30 dias após o seu recebimento definitivo. Ele será publicado no Diário Oficial da União desta terça (25).
