Deputada Lucinha perde recurso e Justiça do Rio mantém condenação por crime de peculato
Órgão Especial do Tribunal manteve pena de 4 anos e 5 meses, além da perda do mandato; Parlamentar nomeou funcionário pessoal para cargo público
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou o recurso da deputada Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, e decidiu manter a condenação dela pelo crime de peculato.
Em agosto deste ano, Lucinha foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar, por nomear, no próprio gabinete, uma pessoa que lhe prestava serviços pessoais. A situação configurou o peculato, que é quando um funcionário público se apropria ou desvia bens pelo cargo empossado.
O júri foi composto pelos 25 desembargadores mais experientes do Órgão Especial. A decisão ainda cabe recurso.
O caso
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha é ré no processo desde 2017, quando foi denunciada por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado no gabinete. Baltazar exerceu serviços desde pedreiro a cabo eleitoral para a parlamentar, entre fevereiro de 2011 a agosto de 2015.
Na denúncia, o MPRJ afirmou que o homem “jamais exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares da parlamentar”. De acordo com o MPRJ, a contratação do homem gerou um prejuízo de R$173 mil, considerando os 56 meses em que recebeu um salário mensal de cerca de R$ 3 mil.
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A investigação apontou que o vínculo empregatício foi comprovado quando Baltazar entrou com uma reclamação trabalhista após ser exonerado pela Lucinha, em agosto de 2015.
Bonde do Zinho
Além disso, o MPRJ apresentou uma denúncia contra a deputada e uma ex-assessora parlamentar, acusadas de integrar a milícia conhecida como “Bonde do Zinho”, do preso Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho.
Na denúncia, enviada no dia 5 de junho, o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos detalhou que, em novembro de 2021, Lucinha teria usado o cargo para libertar membros da milícia de Zinho que haviam sido presos em flagrante.
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“A denunciada Lucia Helena Pinto de Barros, de forma livre, consciente… utilizando-se do prestígio e facilidades do cargo de Deputada Estadual que ocupava, e invocando a condição de agente público, prestou auxílio a membros do núcleo operacional do Bonde do Zinho, presos em flagrante, interferindo na confecção do RO [Registro de Ocorrência]", revela trecho do documento.
Outro lado
O SBT News entrou em contato com advogados que representam a deputada, mas não teve resposta. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada.
