Crianças não têm maturidade para consentir relação com adulto, afirma psicóloga após decisão do TJ-MG

Em meio ao debate reacendido após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos, a discussão sobre consentimento infantil ultrapassou o campo jurídico e ganhou dimensão científica.

Ao SBT News, a psicóloga Luana Ganzert, especialista em saúde mental e desenvolvimento emocional, afirma que a questão é clara do ponto de vista psicológico: crianças não possuem maturidade para consentir uma relação com um adulto.

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O que acontece no cérebro aos 12 anos?

Segundo Ganzert, áreas responsáveis pelo planejamento, julgamento, controle de impulsos e avaliação de consequências, especialmente o córtex pré-frontal, ainda não estão maduras nessa fase.

Ao mesmo tempo, regiões ligadas às emoções, pertencimento e busca por aprovação social estão altamente ativas.

“Ela sente de forma intensa, cria vínculos rapidamente e tende a confiar mais. Mas não consegue avaliar completamente riscos e implicações emocionais de um relacionamento, principalmente quando há alguém mais velho conduzindo essa dinâmica", conta.

De acordo com a psicóloga, essa diferença estrutural entre adulto e criança cria uma desigualdade de poder que impede a existência de consentimento real.

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Consentimento vai além de “querer”

Pela legislação brasileira, qualquer ato sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente de consentimento, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A psicóloga reforça que, do ponto de vista científico, consentimento não significa apenas dizer “sim” ou acreditar que gosta.

“Na psicologia, o consentimento envolve mais do que concordar verbalmente; exige compreensão emocional, capacidade de avaliar riscos, autonomia psicológica e liberdade para dizer não sem pressão ou medo de perder o vínculo.”

Segundo ela, antes dos 14 anos essas habilidades ainda estão em desenvolvimento.

“Não se trata de julgamento moral, mas de reconhecer, cientificamente, que crianças não possuem maturidade suficiente para decisões dessa complexidade sem risco de dano", conclui.

Impactos que podem durar anos

A psicóloga alerta que relações sexuais precoces interferem diretamente na formação da identidade emocional.

Entre os possíveis impactos estão:

• Confusão sobre afeto e limites
• Culpa e vergonha
• Ansiedade
• Baixa autoestima
• Dificuldade de estabelecer vínculos saudáveis na vida adulta

"Muitas vezes, a pessoa cresce associando afeto à validação externa ou à necessidade de agradar os outros, o que afeta os relacionamentos futuros e a própria percepção de si. É muito importante que exista maturidade para decidir, e a criança não consegue ter essa maturidade porque o cérebro ainda está em desenvolvimento", explica a especialista.

Amor ou influência?

No processo, a menina relatou que chamava o denunciado de “marido”. Ele seria compadre da mãe e forneceria cestas básicas e doces. Para a psicóloga, esse contexto pode influenciar a percepção de afeto.

“Como o emocional ainda é frágil e o cérebro busca aprovação e pertencimento, a atenção intensa, a proteção e a validação constante podem ser interpretadas como amor verdadeiro.”

Ela explica que, gradualmente, a criança pode acreditar que precisa corresponder ou manter segredo para não perder esse cuidado, criando uma associação equivocada entre amor e dependência emocional.

Para ela, o desenvolvimento emocional precisa ocorrer em ambiente seguro e compatível com a etapa de vida.

“O adulto compreende as consequências. A criança não. Essa é a diferença central.”