Contratação de consignado no INSS passa a exigir biometria facial; veja novas regras

A partir desta terça-feira (19), o INSS passa a exigir novas regras para a contratação de empréstimos consignados junto à instituição. A principal novidade é a exigência de biometria facial para autorizar a operação.

O reconhecimento facial é uma etapa de segurança para o serviço e evitar fraudes. Além disso, proíbe a contratação do consignado por telefone ou por procuração de terceiros.

Com a atualização dos procedimentos, agora o beneficiário terá cinco dias corridos para concordar com a proposta de empréstimo enviada pelo INSS após a solicitação. Esta confirmação deve ser feita pela biometria. Caso contrário, o contrato é cancelado.

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As novas regras atendem a Lei 15.327/2026, sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro. A legislação também proíbe descontos associativos em benefícios do INSS em resposta às fraudes de mais de R$ 6 bilhões reveladas em 2025.

Outras medidas novas incluem o aumento do prazo de pagamento de 96 para 108 meses (de oito para nove anos) e o vencimento da primeira parcela depois de três meses da contratação.

Além disso, o novo Desenrola 2.0, programa do governo para negociação de dívidas, permite ao beneficiário do INSS o uso do limite do cartão consignado e do cartão benefício para a operação de empréstimos, desde que respeitado os limites consignados de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.

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O governo federal preparou um passo a passo para a solicitação de empréstimos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Acesse aqui.