STF mantém decisão contra revisão da vida toda do INSS por 8 a 2

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário 1.276.977.

Em novembro do ano passado, o STF já havia cancelado a tese que permitia a revisão da vida toda. Na ocasião, também foi definido que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais, definitivas ou provisórias, assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento.

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Após essa decisão, foram apresentados recursos, que passaram a ser analisados no plenário virtual. O julgamento começou na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira.

Por 8 votos a 2, o plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os embargos de declaração e afirmou não haver irregularidades na decisão anterior.

“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou o ministro.

Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

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Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos sobre o tema até uma decisão final do plenário.

Apesar da decisão, a discussão sobre a revisão da vida toda ainda não foi encerrada. Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 2.111, que também trata do tema.

Com isso, o caso será levado ao plenário físico do Supremo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.