Contra fraudes em atestados médicos, Conselho de Medicina lança plataforma online

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou oficialmente nesta quinta-feira (5) a plataforma Atesta CFM para emitir e validar atestados médicos em todo o Brasil. A previsão é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6).

Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a principal motivação para criar o sistema foi combater as fraudes e outras irregularidades, conhecidas a partir de denúncias de empresas que vendem o documento falso.

"[Na nova plataforma] o médico que emite o atestado tem que ter uma assinatura digital e automaticamente aquele atestado cai no CFM, e todo mundo tem acesso para saber se é falso ou verdadeiro. Se não constar na nossa plataforma, com certeza é falso", explica.

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Segundo o conselho, a decisão beneficia não só médicos — que não terão seu registro usado por criminosos —, mas trabalhadores e empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos falsos que foram entregues. Todo processo, tanto de emissão quanto a verificação, poderá ser feito pelo celular.

Com isso, a partir do dia 5 de novembro, a única forma de emitir atestados será com a assinatura digital do médico. Os próximos seis meses serão para adaptação e integração ao sistema. Já obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.

"Se o médico não agir conforme a resolução do conselho, ele estará descumprido as ordens emanadas do conselho e com isso será punido", alerta o presidente do CFM, que ressalta que Sul e Sudeste são as regiões com o maior número de falsificações de atestados.

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Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Vantagens

Por meio da plataforma, qualquer tipo de atestado poderá ser emitido, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também será possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e elimina a necessidade de entregar o documento pessoalmente na empresa, já que, caso seja autorizado, o médico poderá enviá-lo pelo próprio sistema.

Para utilizar o Atesta CFM, primeiramente, o médico deve acessar o site e preencher seus dados para autenticação.

A entidade destaca ainda que as fraudes geram “consideráveis prejuízos”, tanto para empresas quanto para a Previdência Social.