Bloqueio do X: Nunes Marques pode levar ações ao plenário do STF e quer ouvir PGR e AGU
Ex-Twitter foi suspenso no Brasil por ordem de Moraes; Marques argumentou que tema é "sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social"
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que pode levar ao plenário da Corte o julgamento de ações que questionam o bloqueio da rede social X (ex-Twitter) no Brasil, o que deixaria, assim, a decisão final a cargo dos 11 ministros do colegiado. Nesse sentido, determinou, nesta quinta-feira (5), que Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem em até cinco dias.
Um dos pedidos, do Partido Novo, quer a derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma. Essa ordem foi referendada pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministro, na última segunda (2).
Marques avaliou que o tema é "sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social" e, portanto, considerou viável levá-lo ao consentimento dos onze ministros do STF.
Para tal, disse que compete à Corte "atuar com prudência", zelando pela "harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal". Portanto, o ministro indicou que pode não decidir de forma individual.
Assim, definiu que "as alegações veiculadas pelo requerente [a legenda] sejam examinadas a partir de cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal. Ante o exposto, cumpre colher as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República".
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Ações sobre decisão de Moraes
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 1.188) tem como principal alvo a multa — também presente na única ressalva apresentada pela primeira turma da Corte (mais abaixo) — de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma rede privada virtual (VPN, na sigla em inglês), tecnologia capaz de "modificar a geolocalização" dos aparelhos, permitindo escapar do bloqueio.
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A ação também argumenta que a decisão judicial "ora impugnada viola diversos preceitos fundamentais", como "princípio democrático", "lisura das eleições", "direito fundamental à liberdade de expressão e de opinião", "garantia fundamental do devido processo legal" e "proporcionalidade".
Em suma, o Novo se preocupa com o impacto negativo que a suspensão da rede social pode ter no pleito municipal deste ano, uma vez que a direita tem, desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), utilizado o meio digital como principal campo de difusão de suas candidaturas.
Como adiantou o SBT News na terça (3), há uma certa "educação" entre ministros do Supremo, em que um não avança sobre a decisão de outro de maneira monocrática (individual), ainda mais quando esta é referendada por outros colegas de Corte. Logo, "restaria" a Nunes Marques arquivar a ação ou levá-la ao plenário. A segunda opção parece ser a decisão que será tomada.
Entenda suspensão do X no Brasil
Na última sexta (30), o ministro (e relator) Moraes ordenou a "a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento" da rede social de forma monocrática (individual), por descumprimento de ordens judiciais. A plataforma de Elon Musk — que vem tendo embates com o magistrado do STF — teve 24 horas para apresentar um representante legal, isto é, um responsável pelas operações no Brasil, o que não foi feito.
Em 17 de agosto, o bilionário fechou o escritório da plataforma no país, demitindo todos os funcionários. Na visão do ministro, Musk fez uma manobra "flagrante" para "ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário" nacional.
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Tudo se deu em investigação da Corte sobre a "instrumentalização" do X como meio de "ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado" ocorridas após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando derrotou Bolsonaro em 2022.
No dia 14 de agosto, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, no âmbito da investigação que apura o uso de crianças e adolescentes para expor e intimidar virtualmente agentes federais que atuam em processos do STF e familiares. Dois mandados de prisão foram expedidos, mas não cumpridos, pois ambos alvos estão no exterior.
Santos e Eustáquio são considerados "foragidos" da Justiça. O segundo utilizava perfis da própria filha, no que Moraes classifica como "conduta criminosa".
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O ministro do STF apontou que uma semana antes, em 7 de agosto, determinou que o antigo Twitter "procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus [...] sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais e a integral preservação de seu conteúdo".
Daí, deu-se o movimento de descumprimento e de "dolosa evasão dos representantes legais da X Brasil para evitar intimação da decisão judicial".
A análise do caso pela Primeira Turma do STF foi convocada por Moraes no domingo (1º). Na segunda (2), todos os cinco ministros do colegiado reafirmaram a decisão dele.
