Empresa de Musk, Starlink diz que vai recorrer de bloqueio de contas ordenado por Alexandre de Moraes
Decisão visa garantir pagamento de multas impostas ao X, que também pertence ao bilionário Elon Musk
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A empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, se pronunciou no X (antigo Twitter) após ter as contas bloqueadas no Brasil por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (29). Ela vai recorrer da decisão.
Na postagem feita no fim da tarde, a empresa, que oferece o serviço de internet via satélite, disse que "esta ordem é baseada em uma determinação infundada" e que vai tratar do assunto na Justiça, já que a determinação "foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil".
No post, a empresa ainda afirmou que a equipe está fazendo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
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Já em um comunicado interno, a Starlink se direcionou aos funcionários da empresa e afirmou que o pedido pode afetar a capacidade de pagamento, mas orientou que eles não tomem nenhuma medida neste momento e que a organização está comprometida com os direitos constitucionais.
Determinação
A decisão do STF foi tomada no último dia 18 e os detalhes dela não foram revelados porque o processo corre sob sigilo judicial. Nessa quarta (28), o ministro deu 24 horas para Elon Musk indicar um novo representante, sob pena de suspensão imediata das atividades da rede social no país.
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Como a rede social não tem um representante legal no Brasil desde 17 de agosto, quando o X anunciou o fechamento de seu escritório no país, Moraes decidiu bloquear as contas da Starlink como uma forma de tentar garantir o pagamento de multas determinadas pela Justiça brasileira.
A empresa atua em 105 países do mundo. Aqui, ela tem negócios principalmente na região Norte.