CNH sem autoescola: entenda o que pode mudar com proposta do governo federal

O governo federal abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, pretende tornar a habilitação mais barata, menos burocrática e ampliar o acesso ao documento em todo o país.

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Pelo novo modelo, os brasileiros poderão escolher como se preparar para os exames teórico e prático da CNH, que continuam obrigatórios e serão os responsáveis por atestar a capacidade do condutor. As avaliações médicas e psicológicas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, também serão mantidas.

O que muda

O conteúdo teórico poderá ser estudado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino à distância em empresas credenciadas ou até em formato digital, diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Isso significa que as atuais 45 horas de aulas teóricas presenciais deixariam de ser exigidas.

No caso das aulas práticas, a principal mudança é a retirada da exigência mínima de 20 horas. O aluno terá liberdade para contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans e pela Senatran, de acordo com sua necessidade.

Vai ficar mais barato?

Segundo o Ministério dos Transportes, essa flexibilização pode reduzir o valor da CNH em até 80%. Atualmente, o custo médio para tirar a carteira de habilitação é de R$ 3.215,64.

Por que o governo defende a mudança?

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o alto custo da CNH é um dos principais motivos para que milhões de brasileiros não dirijam ou façam isso sem habilitação. O governo estima que 20 milhões de pessoas conduzam motos e carros de forma irregular no país.

• 54% da população não dirige ou dirige sem ter CNH;
• 45% dos motociclistas pilotam sem ter habilitação;
• 39% dos motoristas de veículos de passeio não possuem CNH

"O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado", afirmou Renan Filho.

Consulta pública e próximos passos

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após essa etapa, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A consulta pública acontece após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se aprovado, o novo modelo valerá inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Já para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhões, ônibus e carretas, a ideia é simplificar os processos e permitir que além dos CFCs, outras entidades credenciadas possam oferecer a formação.

A previsão dada por Renan Filho é de que, se aprovada, a nova norma entre em vigência em novembro deste ano.

O que está em jogo

O governo aposta que a mudança democratizará o acesso à CNH, reduzirá a informalidade no trânsito e aumentará a segurança viária, sem abrir mão da avaliação rigorosa de habilidades por meio das provas teórica e prática.

"Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas e criar um ambiente para que elas tenham condição de se formalizar", disse o ministro dos Transportes.