Lula autoriza Ministério dos Transportes a discutir fim da obrigatoriedade da autoescola para CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que acaba com a obrigatoriedade do futuro motorista a frequentar autoescola para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após a decisão do presidente, o ministério abrirá na quinta-feira (2) uma consulta pública para colher sugestões sobre o tema, por 30 dias. A consulta, que trará a minuta do projeto, estará disponível pela plataforma Participa + Brasil.

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O Ministério dos Transportes informou em 29 de julho sobre a proposta que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH. Segundo a pasta, o valor, que ultrapassa R$ 3 mil, é "inacessível" para muitos brasileiros.

"A proposta tem como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem abrir mão das exigências de aprovação nos exames, mantidas como condição para a emissão do documento".

A medida abarca as categorias A e B, permitindo que o candidato tenha outras formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. Conforme informou o ministro dos Transportes, Renan Filho, a previsão é que a nova norma entre em vigência em novembro deste ano.

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