Política

CNH: Governo quer acabar com obrigatoriedade de aulas para obter habilitação

Medida do Ministério dos Transportes pretende reduzir em 80% o custo da carteira de motorista; proposta aguarda resposta do Palácio do Planalto

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Gabriela Vieira
29/07/2025, 17:39 • Atualizado em 30/07/2025, 02:19
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O Ministério dos Transportes informou nesta terça-feira (29) que quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Segundo o Ministério, o valor, que ultrapassa R$ 3 mil, é "inacessível" para muitos brasileiros. "Cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual", afirma a Pasta.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou também nesta terça-feira (29) que, por causa da questão financeira, a família escolhe habilitar apenas o homem. "Muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição", disse.

O projeto do governo pretende reduzir o custo do documento em 80%, como uma forma de incluir pessoas que possuem interesse em obter a carteira, mas não conseguem pagar pelo documento.

"A gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas", defende Renan filho.

Renan Filho defende também que "o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado". Além dos condutores que dirigem sem carteira, aumentando o risco para o próprio motorista e o risco de acidentes.

"45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação", informa o governo.

A medida, se for implementada, vai acabar com a obrigatoriedade de frequentar o Centro de Formação de Condutores (CFC) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

As 20 horas-aula, que antes eram obrigatórias, passarão a ser opcionais para quem tiver interesse. Agora, o projeto aguarda a aprovação da Casa Civil da Presidência da República.

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