Saiba o que é a CNH Social e se você tem direito ao benefício

A CNH Social é um programa do Governo Federal que incentiva a população de baixa renda a tirar a carteira de motorista de forma gratuita. A iniciativa tem como objetivo possibilitar aos brasileiros inclusão social e ao mercado de trabalho.

O programa serve para quem quer tirar a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (carros), ou para quem quer mudar da categoria B (carros) para D (que permite também transporte de passageiros).

Os estados brasileiros que aderiram ao programa oferecem a gratuidade para todo o processo, ou seja, inclui os exames de aptidão física, mental e psicológico, exame teórico, prático e de direção do veículo, e demais taxas.

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Quem tem direito à CNH social

Os critérios variam de acordo com a regulamentação de cada estado, já que cada local que aderiu ao programa deve criar suas próprias regras. Para encontrar as informações por localidade, acesse o site do Detran da região e busque por “CNH social”.

No entanto, alguns requisitos são exigidos em todas as localidades:

• Ter mais de 18 anos;
• Ser inscrito no CadÚnico;
• Estar desempregado há mais de um ano;
• Ter comprovante de endereço no estado ou município do programa;
• Ter estudado em escola pública;
• Ser alfabetizado;
• Ser ex-presidiário com renda mensal de até 2 salários mínimos;
• Nunca ter tirado a CNH.

Como solicitar

Como o processo varia de acordo com a região, é importante procurar por “CNH Social”, “CNH popular” ou “CNH gratuita” e inserir o seu estado e município. Se o prazo de inscrições não estiver aberto, anote na agenda para não perder a data. Caso dê para se inscrever no momento da pesquisa, preencha os dados que o sistema solicitar, como por exemplo:

• RG e CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• Renda familiar;
• Telefone para contato;
• Número da CNH (para quem deseja mudar a categoria da habilitação).

Quais estados oferecem a gratuidade

As inscrições para o programa foram abertas nesta segunda-feira (11), no Mato Grosso. O objetivo do estado é gerar 10 mil carteiras de habilitação em 2024. O programa também está disponível nos seguintes locais:

• Acre;
• Alagoas;
• Amapá;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso do Sul;
• Pará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia;
• Sergipe.