Comissão do Senado aprova desconto na renovação da CNH para maiores de 50 anos
Projeto de Lei segue agora par análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e de 70% para aqueles com 70 anos ou mais.
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O texto é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e recebeu parecer favorável da relatora na CAE, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ele segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme o Projeto de Lei, o desconto será calculado sobre o valor total cobrado dos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação da CNH.
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Para Fernando Dueire, a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional àqueles com mais de 50 anos. De acordo com o relator, a proposta é uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
A relatora na CAE diz ser justo que os condutores entre 50 e 70 anos paguem a metade para renovar a CNH, pois precisam renová-la duas vezes a cada dez anos, enquanto aqueles com menos de 50 devem renovar uma vez a cada dez anos.
