Brasil registra quase 900 denúncias de tráfico humano em 8 anos; maioria das vítimas tem como destino as Filipinas
Painel lançado pelo Ministério da Justiça revela que casos ainda são subnotificados; país asiático foi principal destino em 2024
Gabriela Tunes
Nos últimos oito anos, o Brasil registrou 857 denúncias anônima sobre tráfico de pessoas. Do total, 43,9% das possíveis vítimas são mulheres. E a maioria dos casos tem registro no estado de São Paulo, onde foram registradas 280 denúncias. Os dados são do Disque 100 e fazem parte do Painel de Dados sobre tráfico humano, lançado nesta sexta-feira (4) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em 2024, o cenário de gênero mudou. Grande parte eram homens (43,48%). Apenas 2,9% eram mulheres e a maioria (53,62%) não tinham gênero definido. Neste período, foram 69 denúncias anônimas registradas.
De acordo com a Polícia Federal (PF), os dados coletados apontam que a maioria das vítimas de tráfico de pessoas no Brasil, em 2024, tinham como destino trabalho escravo (40,9%) e exploração sexual (31,5%).
O destino das vítimas é qualquer país do mundo. De acordo com Luana Medeiros, diretora do Departamento de Migrações do MJSP, o Itamaraty fortalece a capacidade de acolhimento com vítimas que vivem no exterior. Em 2024, o principal destino das vítimas brasileiras era as Filipinas, com 32% do total das vítimas. A minoria estava na Itália, com 5%.
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O painel lançado nesta sexta envolve dados de vários órgãos. De acordo com Marina Bernardes, coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, uma mesma vítima pode passar por diferentes sistemas e órgãos. "No Brasil, existe uma subnotificação. E, às vezes, as vítimas não querem recorrer aos sistemas de justiça", disse.
Trafico humano vai além de sequestro
O tráfico humano vai muito além do sequestro. De acordo com o Código Penal brasileiro, tráfico humano pode vir desde um acolhimento mediante grave ameaça com o objetivo de explorar sexualmente a vítima, ou então comprá-la, mediante violência, afim de remover seus órgãos, tecidos ou partes do corpo.
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O artigo 149-A do Código Penal é claro quanto à descrição do crime:
"Ato de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover seus órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; promovê-la para adoção ilegal; ou explorá-la sexualmente. O tráfico de pessoas pode ser interno ou internacional."
No Brasil, o tema ganhou mais destaque em 2004, quando o país criou o Decreto 5017/2004 e se comprometeu a adotar medidas para prevenir o tráfico de pessoas. Em 2016, entrou em vigor a primeira lei específica sobre tráfico de pessoas no Brasil. A lei trata da prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.
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Agora, em 2025, o Ministério da Justiça lançou o Painel de Dados e divulgou o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas. O objetivo é facilitar o acompanhamento das ações governamentais e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências.
Repressão
De acordo com o Ministério da Justiça, em 2024, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos aumentou. A PF realizou, ao longo do ano, 20 operações, das quais 18 foram de alcance nacional e duas com dimensão internacional. Esse número representa um crescimento de 82% considerando as operações realizadas em 2023.
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O número de inquéritos instaurados pela PF passou de 103 em 2023 para 149 em 2024. Ainda que a quantidade de inquéritos que resultaram em indiciamento tenha se mantido estável com 75 criados, em 2023, os 75 indiciamentos resultaram em 75 pessoas indiciadas e 19 vítimas identificadas, enquanto em 2024 os mesmos 75 indiciamentos envolveram 33 indiciados, mas 34 vítimas reconhecidas.
Canais de denúncia
Tráfico humano é crime e deve ser denunciado. O Brasil possui pelo menos cinco canais abertos para denúncias, que podem ser anônimas. São eles:
- Disque 100 (Disque Direitos Humanos)
- Ligue 180 (Ministério das Mulheres)
- Canal de Denúncias de Crimes Cibernéticos (SaferNet Brasil)
- Comunica Crimes (Polícia Federal)
- Sistema Ipê (Ministério do Trabalho e Emprego)
- MPT Pardal (Ministério Público do Trabalho)
