Aumento de casos de tráfico humano e migração ilegal faz MPF criar unidade especializada no Brasil

Proteção às vítimas como prioridade, enfrentamento ao crime organizado e maior fluidez nos acordos de cooperação internacional. A fórmula acordada entre autoridades, brasileiras e mundiais, reunidas em Brasília, nesta quarta-feira (31), serve de guia para o combate ao tráfico e contrabando internacional de pessoas, que será fortalecido no Brasil.

Membros do Ministério Público Federal (MPF), representantes do governo, da Polícia Federal, do Judiciário e de órgãos parceiros mundiais anunciaram a instalação da Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC).

Os números de crimes de exploração humana e de viagens clandestinas feitas pelos chamados "coiotes" têm preocupado autoridades. Os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, do relatório nacional sobre tráfico de pessoas no Brasil, de 2021 a 2023, dão uma radiografia do problema.

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"A defesa da dignidade da pessoa exige esforços constantes e investimento de todo o Poder Público e das instituições", disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe do MPF abriu a Conferência Internacional: Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, em Brasília - evento organizado pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF e pelos parceiros dos programas El Paccto e Eurofront, da União Europeia.

Na semana do Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, o anúncio do MPF teve a presença do ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que também destacou combate integrado no enfrentamento desses crimes. "A complexa dinâmica desse crime requer uma resposta coordenada, integrada e colaborativa do Estado brasileiro em todas as instâncias, bem como de toda a sociedade."

Ministério da Justiça lança plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que vale de 2024 a 2028, na terça-feira (30). O plano tem cinco eixos com prioridades e estratégias para ação.

"O tráfico de pessoas é um crime hediondo que afeta milhões de vidas, resultando em exploração sexual, trabalho análogo ao escravo, remoção de órgãos, adoção ilegal e diversas formas de servidão", afirmou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. No evento, o ministro defendeu celeridade na união entre autoridades para "erradicação do tráfico de pessoas", chamado por ele de "prática abominável" que representa "uma das mais graves violações aos direitos humanos".

A cooperação internacional

Marian Schuegraf, embaixadora da Delegação da União Europeia, destacou que o continente enfrentou problemas com o tráfico de pessoas, nos últimos cinco anos, e citou a guerra na Ucrânia. Segundo ela, o "Brasil é um parceiro forte".

"Trabalhamos em conjunto com o MPF, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal na luta contra a criminalidade organizada. Espero que possamos fortalecer ainda mais essa cooperação profícua nos dois lados do Atlântico."

O representante do Ministério de Relações Exteriores Carlos Márcio Cozendey enfatizou que o Brasil tem ampliado a rede de acordos bilaterais, contra os criminosos e para ajuda e assistência aos brasileiros vítimas. Segundo ele, o Itamaraty atuou em 206 casos em 2023.

Como funciona a UNTC

A UNTC será especializada na triagem, prevenção e combate aos crimes de tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes no Brasil, em cooperação com outros países.

Além de coordenar as conduções de investigações no Brasil e elaborar as acusações à Justiça, para abertura de ações criminais contra as organizações criminosas transnacionais, a unidade é responsável pela troca de informações internacionais.

O grupo terá as Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), formadas para "para apuração conjunta dos delitos, coleta de provas e troca de informações" em conjunto com os países parceiros. As equipes foram previstas na lei anti tráfico humano (Lei 13.344/2016) e têm autoridades de diferentes países, garantindo agilidade.

"Crimes que se reconhecem, por sua complexidade e envergadura transnacional, requerem não somente uma qualificação destacada por parte do procurador atuante, mas também uma estrutura de apoio centralizada", explicou vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

Segundo ele, a estrutura é necessária para que se "possa reunir os dados e a expertise necessários para superar os desafios que se apresentam na sua identificação e repressão, permitindo também uma atuação preventiva". "A ferramenta é extremamente útil para conferir agilidade em um contexto no qual as novas tecnologias ampliaram as capacidades de atuação dos criminosos sobre as vítimas através das fronteiras."

A UNTC será composta por seis procuradores da República, baseados nas unidades do MPF do Distrito Federal, de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. São quatro que atuarão na primeira instância, diretamente ligados às investigações e produção de provas, com dedicação exclusiva, e dois procuradores regionais da República, para os ações na segunda instância.