Advogados cobram apuração rigorosa de caso Vorcaro e Moraes
Entidades exigiram transparência, investigações independentes e respeito ao devido processo legal, frisando que "nenhum cidadão está acima da lei"
Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes | Reprodução
Três das principais entidades de advocacia no Brasil disseram estar acompanhando com atenção as revelações contidas no relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em comunicado, as agências cobraram transparência, investigações rigorosas e respeito ao devido processo legal.
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"Ética e compromisso com o Estado Democrático de Direito são premissas indispensáveis ao exercício de qualquer função pública e à legitimidade das instituições. Diante de fatos que possam colocar em dúvida a observância desses princípios, a apuração deve ser rigorosa, independente e irrestrita, alcançando toda e qualquer pessoa ou instituição, sem exceções ou privilégios, sempre com respeito ao devido processo legal”, escreveu a Associação dos Advogados (AASP).
O mesmo foi dito pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Leonardo Machado de Melo, que frisou que “nenhum cidadão está acima da lei”. “Investigar é dever constitucional e permite prestar à sociedade os esclarecimentos necessários. Cabe às entidades da sociedade civil acompanhar os acontecimentos e contribuir para a proteção da República, defendendo as instituições e os princípios que legitimam sua autoridade”, afirmou.
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), por sua vez, divulgou um posicionamento mais incisivo, propondo o afastamento temporário de Moraes e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, dos cargos, visando uma “apuração sem qualquer sombra de interferência”. “Trata-se de gesto que não antecipa juízo de responsabilidade, mas preserva a autoridade dos cargos, a integridade da investigação e a confiança da sociedade nas instituições”, justificou.
A entidade afirmou ainda que, se confirmadas as condutas incompatíveis com os deveres, a imparcialidade e a dignidade exigidos de autoridades da República, “não haverá condições institucionais nem morais para a permanência dos responsáveis em seus cargos, observadas as medidas constitucionalmente cabíveis”.
“Se confirmados, os fatos são de extrema gravidade, pois atingem a imparcialidade, a independência e a confiança da sociedade nas instituições. A democracia não admite dois pesos e duas medidas, porque a autoridade das instituições decorre da confiança de que seus integrantes também se submetem, sem privilégios, à Constituição e às leis”, frisou a instituição.
Entenda
As investigações sobre o Banco Master voltaram ao centro do debate na terça-feira (1º) após o ministro André Mendonça, do STF, retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne informações extraídas do celular de Vorcaro. O documento detalha contatos, mensagens e referências a encontros envolvendo um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Entre os diálogos periciados estão pedidos do banqueiro para que o ministro atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de conter o avanço das investigações envolvendo o Banco Master.
Em outra conversa, Vorcaro questiona Moraes sobre a possibilidade de deixar o país antes da deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao banco. No sábado anterior à prisão, o ex-banqueiro perguntou ao ministro: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. No domingo, véspera da operação, Vorcaro volta a questionar: “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”.
As respostas de Moraes, no entanto, não puderam ser decifradas pelos peritos porque foram enviadas por meio de mensagens de visualização única.
Outro ponto do relatório envolve contratos entre empresas ligadas a Vorcaro e o escritório de advocacia Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Segundo a Polícia Federal, o primeiro contrato, firmado em janeiro de 2024, previa honorários líquidos de R$ 3 milhões mensais durante 36 parcelas, totalizando R$ 108 milhões. A investigação também identificou um segundo instrumento contratual, firmado em maio de 2025 entre o escritório de advocacia e a Vikings Participações, empresa ligada a Vorcaro.
Os elementos reunidos pela Polícia Federal foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que deverá analisar o conteúdo da investigação e avaliar as providências legais cabíveis.
