Advogado de Heleno pede absolvição e diz que general se afastou de Bolsonaro na reta final do governo

O advogado Matheus Mayer Milanez, que defende o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira (3) que o general perdeu influência política e se afastou de Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade do mandato presidencial.

A declaração foi durante a sustentação oral no julgamento do chamado "núcleo 1" da acusação de golpe, conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo Milanez, a mudança de cenário ocorreu após a filiação de Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e sua aproximação com partidos do Centrão. Para o advogado, esse movimento teria reduzido o espaço de Heleno nas decisões estratégicas do Palácio do Planalto.

“O general Heleno foi uma figura de destaque, mas este afastamento da cúpula decisória é comprovado”, disse. Segundo a defesa, testemunhas ouvidas no processo também confirmaram a diminuição da presença de Heleno no gabinete presidencial.

Provas da PF

O advogado apresentou ainda críticas a forma como a Polícia Federal (PF) disponibilizou as provas. Ele afirmou que a defesa recebeu arquivos digitais com "nomes aleatórios" e sem qualquer índice de catalogação. Em sua avaliação, este processo inviabiliza a análise adequada do material.

“O que você queria saber é o que que tem nisso aqui. O que quer dizer esse número? Quais são os ofícios? Não se tem como saber”, afirmou Milanez.

Ele também disse que o pedido da defesa para que fosse elaborado um índice mínimo foi negado sob o argumento de que seria uma medida protelatória.

Outro ponto levantado na sustentação foi a atuação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante os interrogatórios.

Milanez afirmou que Moraes fez 302 perguntas, contra 59 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na visão da defesa, configura uma postura de investigação por parte do magistrado.

“Qual a função da consignação das perguntas senão o constrangimento do interrogando?”, questionou o advogado. “E aqui mais curioso: o Ministério Público não quis consignar perguntas. Quem quis consignar perguntas foi o juiz.”

Para sustentar a tese de que Heleno não participou da articulação golpista, o advogado também citou episódios apontados pela acusação. Um deles foi a presença do general em uma live de Bolsonaro, em 2021, em que houve críticas às urnas eletrônicas.

Segundo Milanez, Heleno estava no evento apenas como integrante do governo, sem fazer declarações e sem apoiar a pauta. Outro exemplo foi a reunião ministerial de julho de 2022, quando o general falou sobre questões da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A defesa argumentou que a atuação fazia parte de um plano estratégico da agência para acompanhamento das eleições e não de uma iniciativa golpista.

“O general Heleno foi uma figura política importante, tanto para a eleição quanto para o governo. Mas este afastamento é comprovado. Ele continuou no GSI exercendo suas funções institucionais, mas não tinha mais a mesma influência sobre o presidente”, disse Milanez.

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