SP: escolha de empresa para instalação de câmeras na capital é suspensa
Instalação de equipamentos é parte de projeto que vem sendo questionado por entidades
SBT News
A prefeitura de São Paulo suspendeu o pregão eletrônico para escolha da empresa responsável pela instalação de câmeras de monitoramento com reconhecimento facial em diversos pontos da cidade. Os equipamentos são parte de um projeto que vem sendo questionado por entidades sociais.
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Atualmente, existem 3.600 câmeras espalhadas pela capital paulista. O projeto propõe um número quase seis vezes maior: vinte mil câmeras com novos recursos e mais qualidade de imagem. A ideia, segundo o secretário de segurança urbana em exercício, é possibilitar a integração de serviços públicos. "[Por meio] da conexão do GPS da câmera do sistema, nós conseguimos prestar um melhor serviço e informar a população. A proposta da Prefeitura não é vigiar pessoas", explicou Júnior Fagotti.
Os equipamentos deverão ser instalados até 2024 em avenidas movimentadas, locais de grande aglomeração, perto de escolas, postos de saúde e parques. Nas ruas, muita gente aprova o projeto.
Uma das funções dos equipamentos é fazer o reconhecimento facial. Com a tecnologia, será possível cruzar dados liberados por órgãos públicos e verificar se aquela pessoa, por exemplo, é procurada pela Justiça. O sistema, que vai custear R$ 70 milhões por ano aos cofres públicos, divide opiniões.
O Instituto de Defesa do Consumidor, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e outras cinquenta organizações sociais consideram que o projeto é uma violação aos direitos humanos. "Essas tecnologias reforçam a racialização, ou seja, o olhar do que é suspeito. E quem é suspeito? São pessoas pretas, pobres, que compõe a população carcerária hoje no Brasil. O que vai ser modernizado? O racismo. Vai ser modernizada a vigilância", afirmou Raquel Rachid, pesquisadora de Privacidade e Vigilância do Lapin.
O grupo encaminhou uma representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo para que o edital seja suspenso. Integrantes de organizações da sociedade civil também publicaram uma carta aberta, na qual destacam que o monitoramento massivo pode ferir até tratados internacionais assinados pelo Brasil. O pregão eletrônico para a escolha da empresa responsável pela instalação das câmeras está previsto para acontecer na 2ª feira (05.dez).
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