Brasil adere a acordo de cooperação internacional contra crimes cibernéticos

O Brasil apresentou ao Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França, sua carta de adesão à Convenção sobre Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste. A informação foi divulgada nesta 5ª feira (30.nov), em nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Considerado o primeiro tratado internacional sobre o tema, a Convenção de Budapeste reúne 67 membros, em sua maioria, países com os quais o Brasil já compartilha casos de cooperação jurídica internacional, atualmente em tramitação.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Dentre os signatários do acordo, estão Canadá, Estados Unido, Japão, África do Sul, além de países da União Europeia. O documento também tem sido utilizado como orientação para legislações locais por 160 países.

A convenção tem como principal objetivo facilitar o acesso de autoridades locais a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira. A expectativa é que, além de mais agilidade às investigações, o compartilhamento desse material também impacte positivamente, em termos de condenação penal, inquéritos que tratam de crimes cibernéticos.

**Com informações da Agência Brasil

Leia também:

+ 25,8% das pessoas pretendem usar 13º salário para pagar dívidas, diz pesquisa

+ Transição da Saúde quer unificar serviços e melhorar atendimento virtual do SUS

+ Todos senadores do PSD e Republicanos são a favor da PEC da Transição, diz Trad

+ STF começa a julgar possibilidade de revisão de aposentadorias

+ Corregedoria apura caso em que delegado ameaça "explodir a cabeça" de mulher