Brasil adere a acordo de cooperação internacional contra crimes cibernéticos
Convenção de Budapeste tem por objetivo facilitar o compartilhamento de provas produzidas nos países signatários
O Brasil apresentou ao Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França, sua carta de adesão à Convenção sobre Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste. A informação foi divulgada nesta 5ª feira (30.nov), em nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Considerado o primeiro tratado internacional sobre o tema, a Convenção de Budapeste reúne 67 membros, em sua maioria, países com os quais o Brasil já compartilha casos de cooperação jurídica internacional, atualmente em tramitação.
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Dentre os signatários do acordo, estão Canadá, Estados Unido, Japão, África do Sul, além de países da União Europeia. O documento também tem sido utilizado como orientação para legislações locais por 160 países.
A convenção tem como principal objetivo facilitar o acesso de autoridades locais a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira. A expectativa é que, além de mais agilidade às investigações, o compartilhamento desse material também impacte positivamente, em termos de condenação penal, inquéritos que tratam de crimes cibernéticos.
**Com informações da Agência Brasil
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