STF ordena governo federal a reativar Fundo Amazônia
Corte determina retorno do modelo de governança que Ricardo Salles extinguiu
O Supremo Tribunal Federal condenou o governo federal nesta 5ª feira (3.nov) a reativar o Fundo Amazônia, parado desde 2019.Por 10 votos a 1, a corte julgou procedente uma ação movida em junho de 2020 por quatro partidos políticos (Rede Sustentabilidade, PSB, PT e PSOL) que exigia a retomada imediata do fundo.
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A chamada ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 59 considera que o governo se omitiu de forma dolosa e inconstitucional ao deixar deliberadamente R$ 3,2 bilhões parados no fundo enquanto a floresta amazônica pegava fogo e sofria taxas recordes de desmatamento.
Relatada pela ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo, a ADO 59 integra o chamado "pacote verde" da corte, um conjunto de sete ações com a temática ambiental que foram pautadas para julgamento ao mesmo tempo, na esteira do Ato pela Terra de 9 de março, quando 50 mil pessoas se uniram em Brasília para protestar contra o desmonte socioambiental do governo Bolsonaro.
A decisão permitirá ao BNDES retomar já nos próximos meses a aplicação dos recursos do fundo em projetos de combate ao desmatamento tocados por Estados, municípios e por organizações da sociedade civil.
Documento já destacava efeitos dos decretos do governo federal
O Fundo Amazônia divulgou um relatório, em 2021, sobre as atividades do órgão em 2020 e destacou o impacto da decisão do governo federal a respeito dos comitês de governança. Em 2020, as análises e aprovações de novos projetos com recursos do Fundo Amazônia continuaram suspensas em decorrência de alterações na governança do fundo. Conforme já relatado, o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, estabeleceu novas regras para colegiados da administração pública federal, levando à extinção, desde 28 de junho daquele ano, dos dois comitês que compunham a governança do Fundo Amazônia, a saber, o COFA e o CTFA.
Segundo o assessor jurídico da rede Observatório do Clima, Nauê Bernardo de Azevedo, alguns editais que foram aprovados em 2018 ainda estão recebendo recursos, mas, quando acabarem, os projetos não irão receber mais verbas.
