PF apura irregularidades em compra de ventiladores pulmonares
As investigações apontam para um desvio de mais de R$ 48 milhões
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram nesta terça-feira (26.br) a Operação Cianose, que apura um rombo de R$ 48,7 milhões com a compra por governos de estados do Nordeste de 300 ventiladores pulmonares, que nunca foram entregues, no pico da pandemia de covid-19.
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São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por agentes da PF e auditores da CGU. As apurações criminais correm no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As apurações do Ministério Público Federal, PF e CGU identificaram suposto esquema de compra fraudulenta por dispensa de licitação da empresa Hempcare Pharma - que distribui medicamentos à base de canabidiol - pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que reúne nove estados da região. A contratação é de março de 2020. O negócio foi fechado pelo governo da Bahia.
"O processo de aquisição que se seguiu contou com diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue", informou a PF.
A Hempcare, segundo auditoria da CGU, se dedicava à venda de medicamentos à base de Cannabis e a contratação com dispensa de licitação não foi justificada, nem havia comprovação de experiência ou capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato. Os representantes da empresa ainda não foram localizados.
As apurações, iniciadas em junho de 2020, com Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, apontou um esquema que envolveria "lobistas, empresários, agentes públicos e pessoas jurídicas que atuavam, principalmente, na Bahia e em São Paulo". No ano passado, sócios da empresa contratada e o administrador de outra empresa, que seria a fabricante dos respiradores, chegaram a ser presos.
O caso está sob sigilo no STJ, por envolver alvos com foro privilegiado. Um dos nomes investigados é o do governador da Bahia, Rui Costa (PT). Ele nega envolvimento direto com o contrato e com eventuais irregularidades. Em evento público em Salvador, na manhã desta terça-feira (26.abr) ele afirmou que "quer a conclusão das investigações" e que os culpados paguem.
Outro investigado é o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster que divulgou nota classificando de "desnecessárias" as buscas feitas pela PF. "No dia de hoje fui surpreendido com uma medida de busca e apreensão absolutamente extemporânea e desnecessária". Ele afirma ainda que prestou depoimentos na Polícia Civil da Bahia e na Polícia Federal. "Sempre agi de forma lícita, com absoluta transparência e rigor ético. Minha atuação no caso objeto de investigação foi exclusivamente para que pudéssemos ter ventiladores para as UTIs dos nossos hospitais durante a grave crise da pandemia, no momento em que a carência desse equipamento se dava em uma escala global nunca antes imaginada", explicou.
Mesmo sem as exigências legais, houve pagamento pelo Consórcio Nordeste de R$ 48,7 milhões de forma antecipada, contrariando orientações da Procuradoria Geral da Bahia. Os equipamentos nunca foram entregues. A Bahia ficaria com 60 ventiladores e os demais Estados, com 30 cada. O contrato acabou rescindido sem que houvesse a devolução do dinheiro.
Em nota, o Consórcio Nordeste nega quaisquer irregularidades e diz que "foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário, através de ação judicial que resultou na prisão desses empresários e no bloqueio de seus bens", afirma. Os alvos devem responder por crimes de estelionato, dispensa ilegal de licitação e lavagem de dinheiro.
