Alesp aprova a isenção de ICMS para a venda de absorventes
Produtos devem ser distribuídos para alunas da rede estadual de ensino
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta 3ª feira (16.nov), a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de absorventes íntimos femininos para o governo estadual, que deve distribuir os produtos para as alunas da rede estadual de ensino.
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Em junho deste ano, o govero estadual lançou o programa Dignidade Íntima, que faz essas entregas para as garotas que sofrem a chamada pobreza menstrual, quando as mulheres não têm acesso aos itens de higiene necessários durante o período menstrual e não receberam a educação e a informação adequada sobre a menstruação.
Além dos absorventes comuns, a decisão da Alesp vale para absorventes internos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. O valor aplicado nesses produtos pelo governo deve ser de R$ 30 milhões.
Bolsonaro vetou distribuição de absorventes
No início de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o artigo de um projeto de Lei que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos e outros cuidados de saúde menstrual.
A proposta, aprovada pelo Senado em 15 de setembro, tinha como objetivo fornecer o recurso para escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental, além da distribuição de itens de higiene a mulheres em situação de rua, presidiárias, apreendidas ou em situação de vulnerabilidade social.
Na decisão, Bolsonaro justificou que o projeto de lei contraria o interesse público, "uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino". Ele também afirmou que a proposta "não indica a fonte de custeio ou medida compensatória".
