Senado vota novos projetos de enfrentamento à violência contra a mulher nesta terça (10)

O Senado Federal vota, nesta terça-feira (10), três propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Os textos englobam desde mudanças na Lei Maria da Penha até a criação de uma homenagem a homens que atuam contra os casos.

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De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), um dos projetos de lei institui o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção. A proposta prevê ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e iniciativas de conscientização social, além de serviços especializados de atendimento às vítimas.

Outro item pautado é o projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto, já aprovado pelas Comissões da Casa, altera a Lei Maria da Penha para determinar que a audiência de retratação — que permite que a vítima desista da representação criminal contra o agressor — seja realizada apenas quando houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

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Também deve ser votado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) da senadora Augusta Brito (PT-CE), que cria a Medalha Laço Branco para reconhecer homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher. A homenagem poderá ser concedida a até três agraciados por sessão legislativa e deverá ser entregue em sessão especial do Senado.

Recorde de feminicídios

As propostas tramitam no Congresso em meio ao aumento da violência contra a mulher no Brasil. Em 2025, o país registrou recorde de feminicídios, 1.470 casos entre janeiro e dezembro. O número, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, supera o total de 2024, quando foram contabilizados 1.464 registros, até então a maior marca da série histórica.

Os dados indicaram que quatro mulheres foram assassinadas por dia no país no último ano. A taxa nacional chegou a 0,69 caso por 100 mil habitantes, o maior índice dos últimos 10 anos. Na comparação anual, houve aumento de ao menos 0,41% em relação a 2024. O mês de abril concentrou o maior número de ocorrências, com 138 registros.

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Atualmente, o feminicídio é tratado como um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. O crime deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio em 2024, visando endurecer a punição contra agressores. Em casos com agravantes, a pena pode chegar a 60 anos de prisão, tornando o feminicídio o crime com a punição mais severa prevista na legislação brasileira.