Política

Presidente da CPMI do INSS vai pressionar pela prorrogação dos trabalhos em reunião com Alcolumbre

Comissão está com documento pronto para recorrer ao STF caso presidente do Senado não atenda a solicitação

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Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana | Divulgação/Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG) disse que irá se reunir nesta terça-feira (10) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar sobre a prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias.

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"Ele (Alcolumbre) me colocou que nós conversaríamos com mais tranquilidade para que a gente possa definir", disse Viana.

O senador já conseguiu o número de assinaturas necessárias, tanto da Câmara (171), quanto do Senado (27) para requerer a continuidade dos trabalhos previstos inicialmente para acabarem no final do mês de março.

Viana afirma ainda que, caso Alcolumbre não dê andamento ao requerimento, irá recorrer ao STF pois o pedido cumpre os requisitos exigidos para a continuidade dos trabalhos.

"O mandado de segurança que eu pretendo impetrar no Supremo Tribunal Federal, contra a minha vontade, [...] esse mandado de seguranca está pronto e nós poderemos solicitar ao Supremo a prorrogação, já que temos todas as assinaturas e o regimento cumpridos".

Viana já havia conversado com Davi Alcolumbre sobre a prorrogação da CPMI, mas que ainda não houve decisão.

De acordo com o senador, o regimento prevê que, após a coleta das assinaturas necessárias, o requerimento de prorrogação deve ser lido pelo presidente do Congresso para produzir efeitos.

"Não vamos blindar ninguém", diz Viana

No dia 3 de março, Viana comemorou a decisão de Alcolumbre, que considerou válida a sessão da comissão que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em coletiva, o senador afirmou que a votação seguiu o regimento interno. “O painel é quem determina a presença dos parlamentares”, declarou. Segundo ele, 31 integrantes registraram presença na sessão.

Viana também rebateu críticas da base governista, que questionou a condução da votação.

“Se a base queria agir buscando votos em bloco para derrubar todas as votações, deveria ter observado o que o regimento diz em relação à maioria dos presentes”, afirmou. Ele acrescentou que a comissão não fará distinções na análise de requerimentos. “Seja parente de gente importante, banqueiro ou qualquer outro nome, a CPMI não vai blindar ninguém.”

A comissão investiga suspeitas de fraudes relacionadas a descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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