Justiça

Filipe Martins é preso pela PF após ordem de Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal disse, na decisão, que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao utlizar as redes sociais

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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (02), o ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

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Na decisão, o ministro destacou que Martins "descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-la. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais."

Prazo para manifestação

Na terça-feira (30), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-assessor de Bolsonaro se manifestasse sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas a ele, como a proibição do uso de redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que "em 29/12/2025 foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros".

"A defesa demonstrou que o Filipe não utiliza o LinkedIn há mais de dois anos, que não houve descumprimento de cautelares nem qualquer risco processual. Desde a prisão preventiva de Filipe em fevereiro de 2024, as redes sociais dele estão sob custódia da defesa, que as utiliza única e exclusivamente para buscar elementos de prova que possam auxiliar os advogados no exercício da ampla defesa. Tudo o que houve foi uma denúncia informal, sem lastro probatório, apresentada de forma maliciosa por uma pessoa sem relação com o processo, mas tudo já foi esclarecido. Qualquer pessoa que leia nossa manifestação verá que não há qualquer margem para a acusação de que o Filipe utilizou qualquer rede social".

Descumprimento de medida cautelar

No documento, tornado público nesta sexta-feira (02), Moraes destaca, porém, que "não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”.

Segue o ministro na decisão: "O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico."

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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