Moraes é notificado em ação da Trump Media nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre processo que corre na justiça da Flórida das empresas Rumble e Trump Media contra o magistrado. O e-mail foi enviado para dois endereços: o do gabinete de Moraes e o da comunicação do STF, às 12h42 desta segunda-feira (25).

"Um processo foi aberto contra Vossa Excelência. Dentro de 21 dias após a entrega desta citação a Vossa Excelência (sem contar o dia em que Vossa Excelência a recebeu) — ou 60 dias se Vossa Excelência for dos Estados Unidos ou um órgão dos Estados Unidos, ou um executivo ou funcionário dos Estados Unidos descrito nos Regulamentos Federais de Processo Civil dos EUA (Federal Rules of Civil Procedure), artigo 12 (...) — Vossa Excelência deve apresentar à autora uma resposta à petição inicial anexa ou uma petição nos termos da Regra 12 dos Regulamentos Federais de Processo Civil (...)".

A notificação informa o que deve acontecer caso não haja uma resposta do magistrado à Justiça da Flórida.

"Caso Vossa Excelência não responda, por padrão, o julgamento será realizado contra Vossa Excelência, em provimento ao exigido na petição inicial. Vossa Excelência também deve apresentar sua resposta ou petição ao tribunal".

A Justiça Federal da Flórida acolheu, na sexta-feira (22), pedido da empresa Rumble e da Trump Media, proprietária da Truth Social, e autorizou que a ação contra o ministro Alexandre de Moraes prossiga mediante citação por e-mail.

Na prática, o ministro passa a responder por um processo nos Estados Unidos. A decisão rompe o bloqueio da citação e permite que o caso avance em direção a uma eventual revelia ou a uma análise de mérito, avaliam juristas norte-americanos.

A Justiça da Flórida reconheceu que a Rumble e a Trump Media tentaram, por meses, realizar a citação formal pela Convenção de Haia, mas concluiu que o processo no Brasil se tornou “politizado e efetivamente indisponível”, incluindo a intervenção da Procuradoria Geral da República, o sigilo imposto no Superior Tribunal de Juatiça e a notícia de que o cumprimento da citação teria sido recusado.

Autoridades entenderam ainda que a intimação por e-mail atende ao devido processo legal, porque um dos endereços teria sido utilizado pelo próprio Alexandre de Moraes para contatar a empresa Rumble no contexto das ordens de censura, enquanto o outro consta publicamente no site do STF.

A ação foi ajuizada nos Estados Unidos em fevereiro de 2025, após Alexandre de Moraes enviar ordens diretas por e-mail a uma empresa dos EUA, exigindo a remoção de contas de usuários norte-americanos e entrega de dados de usuários em solo americano sob ameaça de multas diárias e banimento da plataforma no Brasil.

O STF acompanha o caso junto com a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. As instituições estão atuando de forma coordenada na avaliação das providências cabíveis e dos instrumentos jurídicos e diplomáticos eventualmente aplicáveis ao caso.